Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação Federal
Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público
Questões

Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público para Concurso

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 14 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q1212265

Legislação Federal Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP

Q1212265 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre a concessão de liminares em sede de tutela provisória contra o poder Público.

Alternativas

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

Não serão cabíveis quando couber mandado de segurança por juiz de primeira instância, bem como em ação civil pública e ação popular.

Serão cabíveis para deferimento de compensação de créditos tributários ou previdenciários.

Não serão cabíveis em situações nas quais não haja perigo de irreversibilidade do provimento judicial.

Serão cabíveis toda vez que providência semelhante não puder ser concedida via mandado de segurança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1149606

Legislação Federal Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149606 Legislação Federal

À tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições:

Alternativas

as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o Presidente do Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original.

o Presidente do Tribunal poderá conferir ao pedido efeito suspensivo liminar, se constatar, em juízo prévio, como único requisito, a plausibilidade do direito invocado.

o recurso voluntário ou ex officio, interposto contra sentença em processo cautelar, proferida contra pessoa jurídica de direito público ou seus agentes, que importe em outorga ou adição de vencimentos ou de reclassificação funcional, não terá efeito suspensivo.

é cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários, bem como que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.

é cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1013586

Legislação Federal Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013586 Legislação Federal

Em diversos diplomas legais, encontra-se a previsão de instrumentos para a sustação da eficácia de decisões contrárias aos interesses ou que causem prejuízo a bens jurídicos tutelados pelo Poder Público.

A respeito dessas medidas de contracautela, que não têm natureza recursal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A suspensão da eficácia da decisão, como forma de continuidade do serviço público, pode ser utilizada de ofício.

A competência para apreciação do pedido de suspensão é do relator da câmara ou turma à qual couber o conhecimento do respectivo recurso em face da decisão que se pretende sustar.

A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva da segurança.

Devem ser impetrados tantos pedidos de suspensão quantas forem as decisões com o mesmo objeto proferidas em outras ações, não sendo possível a extensão dos efeitos de uma suspensão para casos que tratem de matéria idêntica.

Salvo como proponente, não é prevista intervenção do Ministério Público no procedimento de suspensão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (11)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q872513

Legislação Federal Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872513 Legislação Federal

Sobre a suspensão de execução de liminares e sentenças proferidas em desfavor do Poder Público, é correto afirmar que:

Alternativas

configura um recurso apto a corrigir error in procedendo das decisões de primeiro grau, mas não error in judicando;

a decisão que defere o pleito de contracautela é irrecorrível;

a competência para decretar a medida é do Presidente do órgão fracionário para o qual deva ser distribuído o recurso cabível para impugnar a decisão de primeiro grau;

a legitimidade para pleitear a medida é da pessoa jurídica de direito público e do Parquet, não podendo requerê-la órgãos como as câmaras de vereadores ou as assembleias legislativas;

a medida visa a tutelar interesses jurídicos como saúde, segurança, ordem e economia públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1843080

Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843080 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 8.434/92, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de:

Alternativas

24 horas.

72 horas.

3 dias.

5 dias.

10 dias.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

6: A

7: A

8: C

9: E

10: B

www.qconcursos.com

Página anterior 1 2 3 Próxima página

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público para Concurso

Foram encontradas 14 questões