Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal

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Q2209330 Legislação Federal
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional que cumpre de forma responsável e competente os compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos, está de acordo com o princípio ético:
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Q2209329 Legislação Federal
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório de representação em unidade da federação distinta daquela onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder até:
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Q2209326 Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de comparecimento, é de:
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Q2209321 Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:
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Q2206653 Legislação Federal
Para que uma firma comercial tenha em sua denominação a palavra ENGENHARIA, é necessário que sua diretoria seja composta por uma certa proporção de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. De acordo com a Lei nº 5.194/66, a diretoria deve ser composta de forma que esses profissionais registrados, em relação ao total de diretores, sejam:
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Q2206651 Legislação Federal
Pelo estabelecido na Lei nº 4.950-A/66, a remuneração de um engenheiro que realiza trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno acrescida de:
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Q2068627 Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativo à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. 
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Q4150057 Legislação Federal
Um dado engenheiro finalizou o seu curso de graduação em engenharia elétrica em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; entretanto, não efetuou o seu registro no conselho de classe, nesse caso o CREA.
É correto afirmar que esse profissional é:
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Q4116764 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1025, julgue as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) ART de cargo ou função é aquela em que se especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período.
( ) ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART.
( ) ART de equipe, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.
A sequência correta é
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Q1978608 Legislação Federal
No Livro de Fiscalização, que corresponderá às placas de identificação prevista no artigo 16, da Lei nº 5.194/66, “Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em Ato Normativo nº16, define “Em caso de rescisão de contrato, o profissional ou a empresa contratada deverá proceder a baixa da responsabilidade técnica no prazo de ______”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944677 Legislação Federal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:


A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia.

“_____________ deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando uma conduta profissional cidadã.” 

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944676 Legislação Federal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.


A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia ou Agronomia, traz em seu Capítulo III artigos “do registro e das atribuições dos profissionais”.

“_____________ deverá anotar as características da formação do profissional, com a correspondente atribuição inicial de título, atividades e campos de atuação para o exercício profissional, levando em consideração as disposições dos artigos anteriores.” 

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944673 Legislação Federal
A Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo II da responsabilidade e autoria. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são 
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944672 Legislação Federal
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, traz em seu Capítulo 1 algumas definições para os fins dessa Resolução. Assinale a alternativa que define corretamente, segundo a referida Resolução, a “má conduta pública”.
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944670 Legislação Federal

A Resolução do Confea n° 1.134, de 29 de outubro de 2021, traz os princípios e diretrizes de fiscalização. Analise os itens a seguir indicando se constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea.


I. Risco Social e Proteção à Vida, segundo o qual as situações ou os empreendimentos que possam gerar riscos à sociedade e ao meio ambiente devem ser fiscalizados de forma prioritária mediante ações preventivas voltadas a minimizar a ocorrência de sinistros ou desastres.

II. Universalidade, segundo o qual todos os grupos e modalidades profissionais devem ser fiscalizados, observadas as características regionais, tendo em vista o caráter multiprofissional do Sistema Confea/Crea.

III. Aprimoramento Contínuo, segundo o qual a fiscalização deve aperfeiçoar-se continuamente para adaptar-se a novos contextos e aumentar a eficiência de suas ações, visando à excelência de seus resultados.

IV. Visibilidade, segundo o qual a atuação da fiscalização deve ser notada pelos fiscalizados e pela sociedade e associada positivamente à valorização das profissões e à defesa da sociedade e dos interesses públicos de segurança, saúde e sustentabilidade.


Constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944669 Legislação Federal
A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944667 Legislação Federal
O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas no Decreto citado, será permitido  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944666 Legislação Federal
A Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica. Com relação a essa Resolução, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944665 Legislação Federal
Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, objeto da Resolução n° 1.073 do Confea, de 19 de abril de 2016, algumas definições são adotadas. Assinale a alternativa que, segundo essa Resolução, define “campo de atuação profissional”.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944664 Legislação Federal
De acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: C
184: D
185: E
186: D
187: C
188: D
189: C
190: C
191: A
192: E
193: B
194: C
195: E
196: A
197: B
198: B
199: C
200: A