Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 4.886 de 1965 - regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos e legislação específica do confere em legislação federal

Questões Discursivas

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Q2062751 Legislação Federal
As diretorias dos Conselhos Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio conselho, até: 
Alternativas
Q2062750 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. O pagamento das comissões deverá ser efetuado até: 
Alternativas
Q2062749 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei Federal 4.886/65, será devida indenização:
Alternativas
Q2062748 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: 
Alternativas
Q2062747 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Todos os mandatos serão:
Alternativas
Q2062745 Legislação Federal
Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de: 
Alternativas
Q2062744 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a legislação que regula o exercício profissional de representante comercial, não pode ser representante comercial:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1188320 Legislação Federal
No início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoitos Ltda. contrato de representação comercial, no território do município X, para o agenciamento da venda de biscoitos produzidos pela DEF. O contrato foi celebrado por escrito, nos termos da Lei n.° 4.886/1965 e de acordo com as instruções e condições estabelecidas pela DEF. No contrato, cujo término corresponde ao dia do primeiro jogo da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, não há cláusula de exclusividade de zona. A maioria dos contratos agenciados pela ABC não se concretizou. Outro representante da DEF na mesma zona agenciou negócios que se efetivaram.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640011 Legislação Federal
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda de bens fabricados por esta última. As operações de venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a empresa Y Ltda.
Alternativas
Respostas
91: C
92: A
93: B
94: D
95: B
96: A
97: B
98: D
99: C