Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal para Concurso - Página 3

Q2066850

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual | FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática | FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização | FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia | FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio | FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital | FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente | FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |

Q2066850 Legislação Federal

Segundo o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao seguinte regime de trabalho:

A

regime de banco de horas.

B

tempo parcial de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

C

tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais com dedicação exclusiva.

D

30 (trinta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

E

40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

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Q4143456

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143456 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.772/12 a CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR é composta de:

A

2 classes.

B

3 classes.

C

4 classes.

D

5 classes.

E

6 classes.

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Q4143455

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143455 Legislação Federal

São competências da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, de acordo com о Regimento Interno da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e com a Lei n. 12.772/12, EXCETО:

A

Apreciar alteração do regime de trabalho docente.

B

Apreciar a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

C

Verificar a disponibilidade de orçamento para contratação e admissão de professores efetivos e substitutos.

D

Avaliar o desempenho docente para fins de progressão e promoção funcional.

E

Emitir parecer quanto a solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

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Q4143454

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143454 Legislação Federal

Sobre o ingresso docente na carreira do Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Analise as Afirmativas abaixo:

I - O Ingresso no Magistério Superior ocorre na classe denominada A, que se subdivide em Adjunto, para portador do título de Doutor, Assistente, para portador do título de Mestre, e Auxiliar, para portador do título de Especialista.
II - O ingresso no Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT ocorre na classe denominada D I, com exigência de mínimo do título de Especialista em área tecnológica.
III - O ingresso no Magistério Superior ocorre no 1° nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso Público de provas ou de provas e títulos, enquanto para ingresso no magistério do EBTT ocorre no 1° nível da Classe DI, mediante concurso público de provas e de provas e títulos.

Assinale a Alternativa CORRETА:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas I, II e III estão erradas.

C

As afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão erradas.

E

Apenas afirmativa III está correta.

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Q4143452

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143452 Legislação Federal

O período de estágio probatório é muito importante e obrigatório a todo servidor recém empossado em cargo público, e tem como objetivo avaliar a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo, no qual ingressou. A respeito desse período para o servidor da carreira do Magistério Federal, analise as afirmativas e assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso):

( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.
( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.
( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

A sequência CORRETA é:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

E

F, F, F.

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Q4143451

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143451 Legislação Federal

Trata-se do Cargo de provimento efetivo que visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino - IFE. A descrição feita refere-se ao cargo de:

A

Professor Adjunto.

B

Professor Titular.

C

Professor Associado.

D

Professor Titular livre.

E

Professor Assistente.

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Q4143442

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143442 Legislação Federal

Os pressupostos da contratação dos professores substitutos nas Instituições de Educação Superior, ficam limitados na perspectiva da Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pelo regime de trabalho de:

A

Dedicação Exclusiva.

B

20 (vinte) horas, exclusivamente.

C

20 (vinte) horas ou 40 (quarenta) horas, exclusivamente.

D

40 (quarenta) horas, exclusivamente.

E

no máximo 60 horas.

Q3983494

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Administrador |

Q3983494 Legislação Federal

Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.

A

A solicitação de alteração de regime de trabalho feita pelo servidor não poderá ser concedida pela Administração durante o período de estágio probatório.

B

O professor das IFES poderá, excepcionalmente e mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, ser submetido à adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

C

Os professores, especialmente aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, não poderão ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

D

Sem prejuízo da isenção ou imunidade previstas na legislação vigente, as fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que seja estatutário e não tenha vínculo empregatício com a instituição.

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Q3983493

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Administrador |

Q3983493 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:

A

o efeito financeiro da progressão e da promoção na Carreira de Magistério Federal ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

B

a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observado o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

C

de acordo com o desenvolvimento na Carreira de Magistério Federal, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

D

os cursos de mestrado e doutorado, para fins de promoção e progressão na Carreira de Magistério Federal, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, por instituição conveniada com instituição de ensino superior nacional.

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Q3737947

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agrimensura | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agronomia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação do Campo | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação Física | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Pedagogia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Sociologia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - História | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Informática | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Letras Inglês | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Língua Portuguesa | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Civil | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Eletrônica | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |

Q3737947 Legislação Federal

Márcia tomou posse no cargo de Professora EBTT no IFPA e está regida pelo Plano de Carreira aprovado pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012. Considerando os direitos, deveres e proibições contidos na citada lei, é correto afirmar que:

A

Márcia poderá solicitar progressão funcional na carreira mediante alguns requisitos, dentre eles o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível da carreira;

B

Caso Márcia não possua o título de doutora, ela não poderá progredir ao último nível da carreira, que é a classe Titular, mesmo sendo aprovada no processo de avaliação de desempenho e completado o interstício de 24 meses na classe anterior.

C

Logo após entrar em exercício, caso Márcia já possua o título de Mestra ou Doutora, poderá requerer a aceleração da promoção docente.

D

Márcia só poderá se afastar das atividades do cargo para cursar o Doutorado depois de 4 (quatro) anos de efetivo exercício incluindo o período do estágio probatório

E

Márcia poderá se afastar do IFPA para prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação por período não superior a 4 (quatro) anos.

Q2404508

Ano: 2022 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Educação Física | IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Pedagogia | IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Engenharia de Alimentos |

Q2404508 Legislação Federal

Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:

I -A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.

II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q2022338

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Sociologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Filosofia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Infantil | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Administração | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Libras | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Anos iniciais |

Q2022338 Legislação Federal

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.

B

a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.

C

o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.

D

com as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

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Q1977393

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977393 Legislação Federal

A respeito da comissão permanente de pessoal docente, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.772/2005.

A

Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

B

Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

C

As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

D

A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

E

Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.

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Q1977392

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977392 Legislação Federal

Acerca do plano de carreiras e cargos de magistério federal, assinale a alternativa correta, com base nas disposições da Lei n.º 12.772/2012.

A

A referida Lei n.º 12.772/2012 dispõe exclusivamente sobre a carreira de magistério superior.

B

O professor adjunto A deve ser portador de título de mestre.

C

A carreira de magistério superior é estruturada em classes A, B, C, D e E.

D

O professor assistente A deve ser portador de título de doutor.

E

O professor da classe D terá a denominação de professor titular.

Q1926451

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926451 Legislação Federal

Héstia, professora lotada no Departamento de Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus.

I. A docente pode requerer afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento do estágio probatório.
II. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.
III. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração técnica ao ministério da educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Apenas assertivas I e III são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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Q1914946

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Administrador | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |

Q1914946 Legislação Federal

Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Ocorre que Diva está em dúvidas acerca de quais atividades pode desempenhar, uma vez que o regime de trabalho consiste, portanto, em dedicação exclusiva à instituição. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os itens a seguir:

I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva I é verdadeira.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

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Q1848312

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública | UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |

Q1848312 Legislação Federal

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de

A

servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas.

B

docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado.

C

servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas.

D

docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

E

docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.

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Q1845569

Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |

Q1845569 Legislação Federal

O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docente a remuneração de Retribuição por Titulação - RT, através da combinação de título acadêmico válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Assinale a alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para fins de percepção de RT.

A

Apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.

B

RSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.

C

Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.

D

Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

E

Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

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Q1151632

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151632 Legislação Federal

O Art. 1º, §2º, da Lei n°12.772, de 28 de dezembro de 2012, revela que as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo. Sobre essa convenção, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta.

1ª Coluna
(1)Classe A (2)Classe B (3)Classe C (4)Classe D (5)Classe E

2ª Coluna

( ) Professor Titular ( ) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor ( ) Professor Assistente ( ) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ( ) Professor Adjunto ( ) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista ( ) Professor Associado

A

5, 1, 4, 1, 3, 1, 2

B

5, 1, 2, 1, 3, 1, 4

C

1, 1, 2, 1, 4, 5, 3

D

1, 1, 3, 1, 2, 5, 4

E

5, 1, 3, 1, 2, 1, 4

Q1084387

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Atendimento Especial | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Musical | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Espanhol | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Inglês | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Ciência da Computação |

Q1084387 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n. 12.772/2012, é correto afirmar que

A

o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível é um dos requisitos para a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

B

o ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível IV da Classe C I, mediante aprovação em concurso público.

C

no regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

D

para os fins do disposto nesta lei, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de um nível para outro subsequente.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.772 de 2012 - estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal em legislação federal

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