Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 4

Q3180778

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180778 Legislação Federal

A classificação de desastres é fundamental para a compreensão da sua natureza, impactos e medidas de prevenção e resposta mais adequadas.

Considerando os conceitos de desastres naturais, tecnológicos e antrópicos, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA dos desastres, respectivamente.

I. Rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, causando inundação e contaminação de uma grande área.
II. Erupção vulcânica com emissão de lava, cinzas e gases tóxicos, afetando comunidades próximas. III. Incêndio florestal de grandes proporções, causado por uma queimada descontrolada para fins agrícolas.
IV. Desabamento de um prédio residencial em construção, devido a falhas estruturais e uso de materiais de baixa qualidade.
V. Terremoto de alta magnitude, provocando destruição de edificações e infraestrutura em uma cidade.

A

Tecnológico, Natural, Antrópico, Tecnológico, Natural.

B

Natural, Tecnológico, Natural, Antrópico, Tecnológico.

C

Tecnológico, Natural, Antrópico, Antrópico, Natural.

D

Antrópico, Tecnológico, Tecnológico, Natural, Antrópico.

E

Natural, Antrópico, Tecnológico, Natural, Tecnológico.

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Q3180777

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180777 Legislação Federal

A análise de risco é uma ferramenta essencial para a gestão de desastres, permitindo identificar e avaliar a probabilidade de ocorrência de eventos adversos e seus possíveis impactos. No contexto da Defesa Civil, a identificação de áreas de risco é crucial para a tomada de decisão e a implementação de medidas preventivas.

Considerando os diferentes tipos de áreas de risco, assinale a alternativa que apresenta a correlação INCORRETA entre o tipo de área e sua principal característica.

A

Área de risco geológico: Suscetível a deslizamentos de terra, erosão, assoreamento e movimentos de massa, sendo influenciada por fatores como declividade do terreno, tipo de solo e presença de vegetação.

B

Área de risco hidrológico: Sujeita a inundações, enchentes e alagamentos, sendo influenciada por fatores como regime de chuvas, proximidade de cursos d'água e sistemas de drenagem.

C

Área de risco tecnológico: Exposta a acidentes industriais, vazamentos de produtos químicos e explosões, sendo influenciada pela presença de indústrias, depósitos de materiais perigosos e redes de infraestrutura.

D

Área de risco social: Caracterizada pela presença de grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e moradores de rua, que apresentam maior dificuldade de acesso a recursos e serviços básicos.

E

Área de risco natural: Abrange todas as áreas suscetíveis a eventos naturais perigosos, como terremotos, vulcões, tsunamis e tempestades severas, sendo influenciada pelas condições geológicas e climáticas da região.

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Q3180776

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180776 Legislação Federal

Após uma forte tempestade, você, como agente da Defesa Civil, é acionado para atender a ocorrência de uma árvore caída sobre uma residência, com risco de choque elétrico, ferimentos em moradores e bloqueio da via pública. Chegando ao local, você constata que a árvore também danificou a rede de gás, causando um vazamento.

Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a sequência de ações mais adequada a ser tomada.

A

Isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros e a companhia de gás.

B

Acionar o Corpo de Bombeiros, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar a companhia de gás.

C

Acionar a companhia de gás, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros.

D

Prestar os primeiros socorros às vítimas, acionar o Corpo de Bombeiros, isolar a área, sinalizar o local e acionar a companhia de gás.

E

Remover os entulhos da via pública, isolar a área, sinalizar o local, prestar os primeiros socorros às vítimas e acionar o Corpo de Bombeiros e a companhia de gás.

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Q3180775

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180775 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um marco na gestão de riscos e desastres no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes, competências e instrumentos para a ação do Estado e da sociedade na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres.

Com base na Lei nº 12.608/2012, analise as assertivas a seguir e em seguida, aponte a alternativa CORRETA.

I. A PNPDEC tem como objetivo reduzir os riscos de desastres, através da identificação, análise e monitoramento de ameaças, bem como da adoção de medidas preventivas e mitigadoras.
II. A gestão de riscos de desastres deve ser integrada às políticas setoriais, como ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, meio ambiente, saúde, educação e infraestrutura.
III. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece as diretrizes e os objetivos para a redução de riscos de desastres em todo o território nacional, e deve ser atualizado a cada dez anos.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência concorrente em matéria de proteção e defesa civil, devendo atuar de forma articulada e cooperativa.
V. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas (FUNCAP) é o principal instrumento de financiamento das ações de proteção e defesa civil, sendo seus recursos destinados exclusivamente à resposta a desastres e à reconstrução de áreas atingidas.

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3180774

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180774 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à segurança pública e à defesa civil.

Assinale a alternativa que condiz INCORRETAMENTE com os artigos da Constituição Federal acerca dessa temática.

A

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, visando a prevenção de desastres ambientais e a promoção da qualidade de vida da população.

B

Compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa civil, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das políticas definidas em âmbito nacional.

C

A Constituição prevê a criação de órgãos específicos para a gestão de situações de emergência e estado de calamidade pública, como o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINPDEC), visando a coordenação e integração das ações de proteção e assistência à população.

D

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis e Militares.

E

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

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Q3180773

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180773 Legislação Federal

O município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à previsão de um período prolongado de precipitações intensas. A Defesa Civil Municipal, ciente da importância de suas ações para a proteção da comunidade, está elaborando um plano de contingência para minimizar os impactos do evento adverso.

Considerando a importância da Defesa Civil na prevenção e resposta a desastres, assinale a alternativa que representa INCORRETAMENTE uma medida adequada a ser implementada pela Defesa Civil de Serra Alta nesse contexto

A

Realizar vistorias preventivas em áreas de risco, como encostas e margens de rios, identificando pontos críticos e orientando moradores sobre medidas de segurança.

B

Organizar abrigos temporários em locais seguros, como escolas e ginásios, para acolher a população em caso de necessidade de evacuação de áreas de risco.

C

Estabelecer um sistema de alerta e alarme, utilizando sirenes, carros de som e mensagens de texto para avisar a população sobre a iminência de desastres e orientar sobre procedimentos de segurança.

D

Concentrar os esforços na resposta aos desastres após sua ocorrência, mobilizando equipes de resgate e assistência às vítimas, uma vez que as ações preventivas têm impacto limitado diante da intensidade das chuvas.

E

Promover campanhas de educação e conscientização da população sobre os riscos de desastres, divulgando informações sobre como se preparar e agir em situações de emergências.

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Q3180771

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180771 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece competências e responsabilidades para os diferentes entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das atribuições específicas dos municípios no âmbito do SINPDEC.

A

Elaborar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, definindo diretrizes e objetivos para a redução de riscos de desastres em todo o território nacional.

B

Administrar os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (FUNCAP), destinados a ações de socorro, assistência e reconstrução em áreas atingidas por desastres.

C

Coordenar as ações de resposta a desastres de grande magnitude que afetem mais de um estado da Federação, mobilizando recursos e equipes de apoio.

D

Instituir e manter o cadastro municipal de áreas de risco, identificando e mapeando as regiões suscetíveis à ocorrência de desastres, com o objetivo de subsidiar ações de prevenção e mitigação.

E

Organizar e capacitar o Corpo de Bombeiros Militar para atuar em situações de emergência, garantindo a pronta resposta a desastres e a segurança da população.

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Q3180770

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180770 Legislação Federal

A Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e institucionais que refletem a crescente compreensão do país sobre a gestão de riscos.
A partir dessa perspectiva, analise as assertivas a seguir e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. A criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, marca o início da institucionalização da Defesa Civil no Brasil, demonstrando uma preocupação inicial com a proteção da população em cenários de conflito.
II. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um avanço significativo ao estabelecer diretrizes para a gestão integrada de riscos e desastres em todo o território nacional.
III. O Decreto-Lei nº 4.098/1942, embora voltado para a proteção de navios mercantes, introduziu no Brasil o conceito de defesa civil como um conjunto de medidas para garantir a segurança da população em tempos de guerra.
IV. A Comissão Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, criada em 1966 após eventos catastróficos de inundações e deslizamentos, foi o primeiro órgão estadual de defesa civil no país, impulsionando a organização do sistema em nível regional.
V. A Constituição Federal de 1988, ao tratar da segurança pública, atribuiu competência exclusiva à União para legislar sobre a Defesa Civil, limitando a atuação de estados e municípios nesse âmbito.

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3179580

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179580 Legislação Federal

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

A

Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.

B

Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).

C

Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).

D

Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).

E

Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).

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Q3177695

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3177695 Legislação Federal

De acordo com a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Política Nacional De Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC é uma competência do(a):

A

União

B

Estados

C

Distrito Federal

D

Polícia Civil

E

Municípios

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Q3498791

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498791 Legislação Federal

A legislação brasileira define diferentes níveis de resposta a desastres, cada um com implicações específicas para a atuação do poder público. Complete a lacuna na seguinte frase com a alternativa CORRETA:

“O __________ é uma situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.”

A

estado de alerta

B

estado de emergência

C

estado de calamidade pública

D

estado de atenção

E

estado de crise

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Q3434357

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434357 Legislação Federal

Sobre os objetivos atribuídos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres é um dos objetivos da PNPDEC.

(_) A PNPDEC atua para promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.

(_) A PNPDEC deve monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.

A

C – C – C.

B

C – C – E.

C

C – E – E.

D

E– C – E.

E

E – E – E.

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Q3434356

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434356 Legislação Federal

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC:

A

A redução do risco de desastres.

B

A retirada de pessoas de áreas de risco, evitando as tragédias.

C

Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização

D

Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro

E

O planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

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Q3434355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3434355 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, classifica a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação, como:

A

Desastre.

B

Vulnerabilidade.

C

Estado de calamidade pública.

D

Situação de emergência.

E

Risco de desastre.

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Q3403890

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |

Q3403890 Legislação Federal

De acordo com a Lei Nº 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, entre outros, é CORRETO afirmar ser instrumento utilizado para a redução de riscos de desastres.

A

Alertas meteorológicos.

B

Planos de contingência.

C

Campanhas educativas.

D

Mapas de vulnerabilidade.

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Q3403887

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |

Q3403887 Legislação Federal

A Lei Nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil. No contexto da referida lei, é CORRETO afirmar que não seja um dos seus objetivos.

A

Prevenção de desastres.

B

Mapeamento de riscos.

C

Assistência psicológica contínua.

D

Resposta aos desastres.

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Q3395196

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3395196 Legislação Federal

Assinale o que for correto acerca da Lei n.º 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

A

Compete exclusivamente à União fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.

B

Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.

C

Não se aplicam ao Distrito Federal as competências atribuídas nessa lei aos Estados e aos Municípios.

D

É vedada a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada, salvo autorização do procurador municipal.

E

Compete exclusivamente aos Municípios fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.

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Q3395194

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3395194 Legislação Federal

Assinale a alternativa que contém todas as ações englobadas pela proteção e defesa civil, segundo a Lei n.º 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

A

Prevenção, preparação, resposta e recuperação, apenas.

B

Preparação, resposta e recuperação, apenas.

C

Prevenção, resposta e recuperação, apenas.

D

Estudos, preparação, resposta e recuperação, apenas.

E

Preparação, estudos e resposta, apenas.

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Q3323025

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Defesa Civil |

Q3323025 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.608 e suas alterações, que estabelece a Política Nacional de Defesa Civil, analise os itens a seguir. Em seguida, indique a alternativa que apresenta corretamente alguns de seus objetivos.

I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.

II. Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.

III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

IV. Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3255322

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255322 Legislação Federal

As diretrizes são conjuntos de princípios e procedimentos estabelecidos para orientar ações e decisões dentro de organizações, garantindo consistência e eficácia na execução de tarefas e no cumprimento de metas. Elas servem como referenciais estratégicos que ajudam a moldar as políticas e práticas internas, assegurando alinhamento com os objetivos gerais. De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, são diretrizes da Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil − PNPDEC.

A

A prestação de socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

B

A promoção da continuidade das ações de proteção e defesa civil.

C

A recuperação das áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência.

D

A redução dos riscos de desastres.

E

A abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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