Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.188 de 2010 - política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária em legislação federal
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
IDAM
Prova:
IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Zootecnista |
Q1086464
Legislação Federal
Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188,
de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo: (...) § 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de __________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q1085305
Legislação Federal
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a
alternativa correta.
Q1085284
Legislação Federal
A Entidade Executora que for descredenciada por
descumprimento de qualquer das cláusulas ou
condições estabelecidas em contrato somente poderá
ser novamente credenciada após tempo determinado
pela Lei nº 12.188/2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural). Assinale a alternativa que
apresenta corretamente o tempo para ser novamente
credenciado e sua respectiva contagem.
Q1084051
Legislação Federal
Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A chamada pública deverá conter os valores para contratação dos serviços.
( ) Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.
( ) Deverá ser dada publicidade à chamada pública por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária |
Q1011999
Legislação Federal
No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos
agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa
ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover
o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa
atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns
critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
EMATERCE
Provas:
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
|
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Direito |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Econômicas |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Agronômica |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Civil |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Florestal |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Medicina Veterinária |
Q950572
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, se acordo coma Lei
12.188/10. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades
Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços
Contratados em sistema eletrônico, contendo:
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
EMATERCE
Provas:
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
|
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Direito |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Econômicas |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Agronômica |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Civil |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Florestal |
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Medicina Veterinária |
Q950571
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei
12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
Pnater, marque a opção INCORRETA.
Q1202543
Legislação Federal
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi instituída pela Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Está em desacordo com os objetivos desta política:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro Agrícola - Júnior - Biocombustível |
Q187306
Legislação Federal
A Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:
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