Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.887 de 2004 para Concurso

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Q1873387 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no primeiro decêndio do mês, o recolhimento das contribuições deve ser efetuado até o dia 
Alternativas
Q1873386 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios, na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, contribuirão com ____________________, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q1860946 Legislação Federal
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
Alternativas
Q1693441 Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |
Q961830 Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: B
15: E