Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal
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Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de
atividade gozará de proteção especial, desde que esteja
previamente depositada ou registrada no Brasil.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca de certificação não se confunde com a marca do
produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do
produto ou serviço com determinadas normas ou
especificações técnicas.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para
dar a decisão final em processo administrativo de nulidade
de marcas.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
A diretoria de administração geral do INPI tem por
atribuição a supervisão das atividades de recursos humanos,
de serviços gerais, de patrimônio, de contabilidade e de
finanças.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a
qualificação completa do cessionário.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos
perante terceiros a partir da celebração do negócio,
independentemente de registro no INPI.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
No caso de marca coletiva, o pedido de registro deverá
conter, obrigatoriamente, regulamento de utilização que
verse sobre condições e proibições de uso da marca.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
É viável o registro de uma marca que reproduza, por
exemplo, uma cédula de cinquenta reais.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual
deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O pedido de registro de marca pode referir-se a mais de um
sinal distintivo.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros,
não podem ser registrados como marcas.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O registro de marcas somente pode ser requerido por
particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.
Os direitos autorais e a propriedade industrial são
considerados bens móveis.
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.
O direito de propriedade industrial e o autoral são vitalícios.
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.
A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção
de uma marca, não está condicionada a prévio registro.
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
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