Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 9.478 de 1997 - política energética nacional; atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituição do conselho nacional de política energética e da agência nacional do petróleo - lei do petróleo em legislação federal
Foram encontradas 65 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296638
Legislação Federal
A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.
As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.
As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296637
Legislação Federal
A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue os próximos itens.
A movimentação do petróleo pode ocorrer por transporte ou por transferência, conforme atenda a interesse geral ou específico.
A movimentação do petróleo pode ocorrer por transporte ou por transferência, conforme atenda a interesse geral ou específico.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296625
Legislação Federal
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296378
Legislação Federal
Texto associado
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
Caso haja outras plataformas do mesmo empreendedor na região, a estrutura organizacional, os recursos e os procedimentos de combate a vazamentos de óleo no mar podem ser compartilhados entre as plataformas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296377
Legislação Federal
Texto associado
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
A empresa responsável deve manter a bordo do FPSO equipamentos suficientes para resposta imediata a vazamentos de óleo, considerando o volume da descarga de pior caso definida no PEI.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296376
Legislação Federal
Texto associado
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
O descarte contínuo de água produzida ao mar é permitido, desde que obedeça à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296374
Legislação Federal
Texto associado
Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ao longo de sua deriva marítima, o óleo derramado sofre um processo de intemperismo e de degradação, no qual as frações mais pesadas de hidrocarbonetos são decompostas por meio da ação de microrganismos, tornando o óleo residual mais leve e, portanto, menos disponível para as técnicas de contenção e recolhimento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296373
Legislação Federal
Texto associado
Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por meio da modelagem de dispersão de óleo no mar, é possível estimar a trajetória da mancha, o tempo de viagem até a costa e a evolução do balanço de massa do óleo ao longo da simulação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296372
Legislação Federal
Texto associado
Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O plano de emergência individual (PEI) da plataforma contempla as ações de resposta enquanto a mancha se desloca no mar, contudo, após o óleo atingir o litoral, o procedimento de limpeza é definido pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA).
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296371
Legislação Federal
Texto associado
Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A perfuração de um poço de alívio é uma das estratégias de resposta a ser considerada no caso específico de contenção de blowout.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296370
Legislação Federal
Texto associado
Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A análise de vulnerabilidade constante do PEI da plataforma deve utilizar modelos de transporte e de dispersão de óleo para avaliar as áreas passíveis de serem atingidas pela poluição e as consequências do vazamento sobre a fauna local, incluindo compartimentos como bentos e avifauna.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296368
Legislação Federal
Texto associado
Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
O Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia de Santos reúne as cartas SAO da bacia, as quais contemplam a identificação da sensibilidade dos ecossistemas costeiros e marinhos, dos recursos biológicos neles inseridos e das atividades socioeconômicas que caracterizam a ocupação dos espaços e o uso dos recursos ambientais na região.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296365
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296364
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme estabelecido pelo Decreto n.° 4.871/2003, em áreas de concentração de empreendimentos, o plano de área para o combate a incidentes de poluição por óleo substitui os planos de emergência individuais das instalações e tem a função de facilitar e de ampliar a capacidade de resposta destes planos, além de orientar as ações necessárias quando ocorrem incidentes de origem desconhecida.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296363
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A resposta dos organismos marinhos a um vazamento de petróleo pode se manifestar em quatro níveis de organização biológica: nível bioquímico e celular; nível dos organismos, incluindo as respostas fisiológicas, bioquímicas e comportamentais; nível das populações, incluindo as dinâmicas populacionais; e nível das comunidades, envolvendo alterações na dinâmica e na estrutura das comunidades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296362
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão da licença prévia.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional de Vendas |
Q2905978
Legislação Federal
Com referência ao exercício da atividade de revenda de GLP, afirma-se que a
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional de Vendas |
Q2905976
Legislação Federal
A Resolução ANP nº 15, de 2005, regula as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Considere as afirmações a seguir sobre essas regulações.
I - O distribuidor de GLP que operar na modalidade envasado e a granel deve ter instalações próprias para o envasilhamento, vedada a utilização de instalações de terceiro.
II - O distribuidor deve possuir capacidade de tancagem operacional para receber a quantidade mensal de GLP que tiver sido homologada pela ANP.
III - O distribuidor pode adquirir GLP de importador, produtor, de outro distribuidor e de comerciante, desde que este último seja autorizado pela ANP.
IV - O distribuidor, para atender ao consumidor, poderá receber recipiente transportável vazio de outra marca, realizando depois a destroca.
São corretas as afirmações
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional de Vendas |
Q2905975
Legislação Federal
São documentos de comprovação obrigatória, a fim de que a pessoa jurídica se habilite a receber autorização para o exercício da atividade de distribuição do GLP:
I - Comprovante de inscrição no CNPJ e de situação cadastral referente a quaisquer de suas sedes e filiais.
II - Cópia do estatuto e da ata de eleição dos administradores, comprovando a investidura.
III - Estudo técnico-econômico do empreendimento que contemple, entre outros itens, a modalidade de comercialização do GLP.
IV - Estudo técnico-econômico que identifique os investimentos diretos e indiretos necessários para a execução da atividade.
São corretas as afirmações
Q276498
Legislação Federal
A Lei no 9.478/1997 dispõe que
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