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Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
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Q220936

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica , Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO , Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220936 Legislação Federal

Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas

Alternativas

em regulamentação especial.

pela Força Nacional de Segurança Pública.

por atos contratuais.

a critério do Comandante da sede militar.

por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

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Q220895

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica , Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas | FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220895 Legislação Federal

Tendo o Sr. Fulano de Tal adquirido uma passagem aérea na Empresa “ADS Linhas Aéreas”, esta terá, a partir da data de sua emissão, validade de até

Alternativas

20 (vinte) meses.

18 (dezoito) meses.

16 (dezesseis) meses.

1 (um) ano.

14 (catorze) meses.

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Q141760

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q141760 Legislação Federal

Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o

Alternativas

Poder Executivo.

mínimo de duas empresas de transporte aéreo.

Conselho de Aviação Civil, exclusivamente.

Poder Judiciário, exclusivamente.

Tribunal de Contas da União.

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Q141758

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q141758 Legislação Federal

A Empresa "ZZZ Linhas Aéreas" deverá providenciar instrutores estrangeiros na falta de tripulantes brasileiros. Em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, é certo que fica a cargo do juízo aeronáutico admitir, por período provisório, instrutores estrangeiros. O período de vigência do contrato desses instrutores NÃO poderá exceder o prazo de

Alternativas

16 (dezesseis) meses.

10 (dez) meses.

12 (doze) meses.

6 (seis) meses.

18 (dezoito) meses.

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Q141751

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q141751 Legislação Federal

Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada

Alternativas

imediatamente.

após autorização formal do Conselho de Aviação Civil.

com o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.

dois dias após o cumprimento das exigências.

pelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.

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Q141032

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica , Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador |

Q141032 Legislação Federal

Durante o voo 4528 da empresa “XYZ Linhas Aéreas”, ocorreu o óbito do Sr. Beltrano de Tal e, no voo 4529 da mesma companhia, o nascimento de Ciclana de Tal. Os Comandantes de ambos os voos deverão anotar e extrair cópia, para os fins de direito, no

Alternativas

Comprovante de Passageiros Embarcados.

Relatório de Passageiros Desembarcados.

Diário de Voo.

Diário de Bordo.

Relatório de Voo.

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Q2906348

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Homologação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Piloto | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Engenharia Aeronáutica | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Psicologia | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação Analista | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2906348 Legislação Federal

Sobre as Providências Administrativas da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

Alternativas

a aplicação das providências ou penalidades administrativas, previstas neste Título, impede a imposição, por outras autoridades, de quaisquer outras penalidades;

a responsabilidade sobre infração a este Código resultando do cumprimento de ordem do proprietário ou explorador de aeronave, mesmo exorbitante ou indevida, é exclusiva do Comandante da aeronave;

somente será imposto um tipo de penalidade ou providência para cada infração, não sendo possível o acúmulo de multa, suspensão ou cassação;

a suspensão será aplicada para período não superior a cento e oitenta dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período;

a pessoa jurídica empregadora estará isenta de responsabilidade pelas infrações cometidas por seus prepostos, agentes, empregados ou intermediários, desde que se comprove que estes foram corretamente orientados.

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Q2906346

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Q2906346 Legislação Federal

Sobre a composição da tripulação prevista pela Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

Alternativas

no caso de uma aeronave em serviço aéreo internacional que tenha 12 comissários de vôo trabalhando, é possível serem empregados até 4 comissários de vôo estrangeiros;

são tripulantes quaisquer pessoas que exerçam função a bordo de aeronaves;

a função não remunerada a bordo de aeronave de serviço aéreo privado somente pode ser exercida por tripulantes habilitados com nacionalidade brasileira;

a função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e independente de sua nacionalidade;

mesmo em caso de falta de tripulantes brasileiros, é proibida a admissão, como tripulantes, mesmo em caráter provisório, de instrutores estrangeiros.

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Q2906345

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Q2906345 Legislação Federal

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

Alternativas

manobrabilidade em vôo;

capacidade de sustentar-se no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

capacidade de circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

motorização de qualquer tipo;

capacidade de transportar pessoas ou coisas.

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Q2906340

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Q2906340 Legislação Federal

Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

II - Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, podendo o mesmo, paga a taxa correspondente, explorá-lo comercialmente.

III - Consideram-se heliportos os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas

I, II e III;

I e II, apenas;

I e III, apenas;

I, apenas;

II e III, apenas.

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Q2906337

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Q2906337 Legislação Federal

O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:

Alternativas

aeroportuário;

de segurança de vôo;

de Registro Aeronáutico Brasileiro;

de indústria aeronáutica;

de aviação civil.

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Q1187289

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1187289 Legislação Federal

Acerca das normas que regem as profissões do aeroviário e do aeronauta, julgue os itens a seguir.
I O comandante de aeronave é considerado preposto do proprietário ou do explorador da mesma, durante a viagem.
II A licença específica para atuar em função remunerada a bordo de aeronaves nacionais, emitida pelo Ministério da Aeronáutica, será reservada a brasileiros natos.
III Aeroviário é o profissional que exerce função remunerada a bordo de aeronave, como o comissário.
IV O tripulante, auxiliar do comandante, encarregado da navegação da aeronave é o mecânico de vôo.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas

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Q1662992

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662992 Legislação Federal

Sobre os procedimentos para o abate de aeronaves hostis, segundo a legislação em vigor, podemos afirmar:

Alternativas

É considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave que adentrar o território nacional, sem plano de vôo aprovado, oriunda de regiões reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas.

Uma vez considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave imediatamente passa a ser caracterizada como hostil.

As aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes e drogas afins estarão sujeitas a medidas de intervenção que consistem em disparo de tiros de aviso com munição traçante pela aeronave interceptadora.

A medida de destruição de aeronave hostil exige autorização direta e indelegável do Presidente da República.

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Q57023

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q57023 Legislação Federal

Considerando as disposições acerca da composição da tripulação, contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

a função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade

no serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave

a função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados

a juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, sendo que o prazo do contrato de instrutores estrangeiros não poderá exceder de 12 (doze) meses

desde que assegurada a admissão de tripulantes brasileiros em serviços aéreos públicos de determinado país, deve-se promover acordo bilateral de reciprocidade

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Q56186

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica ,

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56186 Legislação Federal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Na composição da tripulação de aeronave brasileira em serviço aéreo internacional:

Alternativas

Deverão ser empregados exclusivamente comissários brasileiros, natos ou naturalizados.

Poderão ser empregados comissários estrangeiros, sem limitação de seu número a bordo da mesma aeronave.

Poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o seu número não exceda dois terços dos comissários a bordo da mesma aeronave.

Poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o seu número não exceda metade dos comissários a bordo da mesma aeronave.

Poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda um terço dos comissários a bordo da mesma aeronave.

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Respostas

61: A

62: D

63: A

64: D

65: A

66: D

67: D

68: A

69: D

70: C

71: E

72: B

73: A

74: D

75: E

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