Questões de Legislação Federal - Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para Concurso

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Q220890 Legislação Federal
A formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal especializado, que são programas necessários para o exercício da atividade na INFRAERO, é atribuição
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Q220889 Legislação Federal
A responsabilidade de designar um representante da União nos atos constitutivos da INFRAERO é do
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Q220888 Legislação Federal
Dentre as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil, é de sua competência representar o País junto aos organismos internacionais nos assuntos relativos
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Q209329 Legislação Federal
Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária:
I.Tem sede e foro na Capital Federal.
II.Trata-se de sociedade de economia mista.
III.Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária.
IV.Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Está correto o que consta APENAS em
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Q209015 Legislação Federal
Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária
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Respostas
16: B
17: E
18: A
19: C
20: B