Questões de Legislação Federal - Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para Concurso

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Q224203
Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224203 Legislação Federal
No processo administrativo instaurado pela INFRAERO face a "Comunicações Gerais Ltda.", por questões referentes ao não cumprimento de suas obrigações contratuais, o interessado interpôs recurso administrativo. Nesse caso, é certo que, se o recurso for interposto, dentre outras situações, em prazo extemporâneo ou por quem não seja legitimado, ele
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Q224202
Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224202 Legislação Federal
No processo administrativo que tramita junto à INFRAERO, tendo como requerente a empresa "Lumina e Marca Ltda.", esta deverá estar ciente de que, quando dados, atuações ou documentos solicitados à interessada forem necessários para apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará
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Q224201
Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224201 Legislação Federal
Em procedimento licitatório promovido pela INFRAERO para a prestação de serviços de limpeza em geral, verificou-se que todos os licitantes foram considerados inabilitados. Nesse caso, a INFRAERO
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Q224199
Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224199 Legislação Federal
A inexecução total do contrato celebrado com a empresa "ABCD Ltda." para a prestação de serviços de limpeza e manutenção de todas as dependências dos aeroportos localizados no âmbito da Superintendência Regional do Nordeste, acarretando gravosos prejuízos à INFRAERO, culminou com a proposta de ser aplicada àquela empresa a pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Para a aplicação dessa penalidade a competência é exclusivamente do
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Q224189
Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224189 Legislação Federal
A autorização para a transferência de ações e créditos que a União venha a ter e de bens necessários e úteis ao funcionamento da INFRAERO é concedida pelo
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Respostas
6: E
7: D
8: B
9: B
10: D
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