Vamos analisar a questão proposta para o cargo de Analista da INFRAERO, focando na Lei 5.862 de 1972, que dispõe sobre a criação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

Enunciado: O enunciado solicita que você avalie assertivas relacionadas à INFRAERO e identifique quais delas estão corretas. É importante conhecer a estrutura organizacional da INFRAERO e suas atribuições.

Legislação Aplicável: A Lei 5.862 de 1972 é fundamental, pois define a INFRAERO como uma empresa pública federal, e não uma sociedade de economia mista. Isso já nos dá uma dica sobre a assertiva II.

Tema Central: A questão avalia o conhecimento sobre a organização e objetivos da INFRAERO, exigindo uma compreensão clara sobre suas funções e características legais.

Exemplo Prático: Considere a INFRAERO administrando um aeroporto como o de Congonhas, em São Paulo. Ela não apenas lida com aspectos técnicos e operacionais, mas também explora comercialmente essas instalações, conforme atribuído pela Secretaria de Aviação Civil.

Análise das Assertivas:

• I. Tem sede e foro na Capital Federal: Correto. A INFRAERO tem sua sede em Brasília, conforme estabelecido por sua legislação de criação.
• II. Trata-se de sociedade de economia mista: Incorreto. A INFRAERO é uma empresa pública federal, de capital 100% estatal, e não uma sociedade de economia mista. Essa é uma diferença crucial.
• III. Superintender de forma técnica e operacional: Incorreto. A função da INFRAERO vai além dessa descrição restrita, pois ela também explora comercialmente a infraestrutura aeroportuária.
• IV. Explorar industrial e comercialmente a infraestrutura atribuída: Correto. Entre suas finalidades, a INFRAERO tem a exploração industrial e comercial das infraestruturas sob sua gestão, conforme atribuições da Secretaria de Aviação Civil.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C (I e IV) está correta. Ambas as assertivas refletem adequadamente a realidade e a legislação da INFRAERO.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - III e IV: Errada, pois a assertiva III é incorreta.
• B - I, II e III: Errada, pois as assertivas II e III são incorretas.
• D - II e III: Errada, pois ambas as assertivas são incorretas.
• E - I, III e IV: Errada, pois a assertiva III é incorreta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos como “apenas” ou “somente”, que podem limitar indevidamente o entendimento das atribuições da INFRAERO. Na assertiva III, esse termo foi um indicativo de erro.

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GABARITO - C

I - LEI Nº 5.862/72 - ART. 1º - Parágrafo único. A INFRAERO terá sede e foro na Capital Federal e o prazo de sua duração será indeterminado.

II - LEI Nº 5.862/72 - Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na forma definida no inciso Il do artigo 5º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei número 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, vinculada ao Ministério da Aeronáutica.

III - LEI Nº 5.862/72 - Art 3º Para a realização de sua finalidade compete, ainda, à INFRAERO: - I - superintender técnica, operacional e administrativamente as unidades da infra-estrutura aeroportuária;

IV - LEI Nº 5.862/72 - Art. 2º  A Infraero terá por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 12.462, de 2011)