Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

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Q2181634 Legislação Federal
No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo:
I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2181548 Legislação Federal
Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:
I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.
III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2181547 Legislação Federal
Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2181546 Legislação Federal
A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH:
Alternativas
Q2179046 Legislação Federal
De acordo com o que estabelece o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: C