Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 13

Q717743

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717743 Legislação Federal

Quanto aos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino, é correto afirmar que

A

em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino.

B

sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.

C

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

D

o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.

E

no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde.

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Q717742

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717742 Legislação Federal

A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A

pelo Conselho de Administração.

B

pelo Conselho Fiscal.

C

pela Diretoria Financeira.

D

pelo Conselho Consultivo.

E

pela Presidência.

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Q717740

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717740 Legislação Federal

Entre os recursos que constituem a EBSERH, podemos considerar

A

apenas os recursos destinados por pessoas jurídicas de direito privado.

B

doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados apenas por pessoas físicas e rendas provenientes de outras fontes.

C

obtenção de recursos através da atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo.

D

recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado e rendas provenientes de outras fontes.

E

que através da apresentação de metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados, consegue-se obter os recursos necessários.

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Q696728

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696728 Legislação Federal

A Presidência do Conselho de Administração, a Presidência do Conselho Fiscal e a Presidência do Conselho Consultivo da EBSERH deverão ser exercidas, respectivamente,

A

pelo presidente da EBSERH, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

B

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Educação e pelo presidente da EBSERH.

C

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Fazenda e pelo presidente da EBSERH.

D

por representante do Ministério da Saúde, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

E

por representante do Ministério da Educação, por representante da Controladoria-Geral da União e por representante do Ministério da Saúde.

Q696727

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696727 Legislação Federal

Em relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração designar os próprios integrantes.

B

É composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

C

Serão designados os membros da comissão para mandatos não coincidentes de dois anos.

D

Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto o 1.171/1994.

E

Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos.

Q696726

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696726 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto no 7.661/2011, que aprovou o Estatuto Social da EBSERH, quanto à respectiva Diretoria, assinale a alternativa correta.

A

Entre suas competências, está a de autorizar a realização de quaisquer acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a EBSERH.

B

Suas deliberações se dão por maioria de votos e são registradas em atas, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, e também o poder de veto às referidas deliberações, devendo-se, neste último caso, submeter-se ao Conselho de Administração.

C

Os contratos que a EBSERH celebrar, ou nos quais intervir, e os atos que envolvem obrigações ou responsabilidades por parte da empresa, títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, deverão ser assinados pelo presidente, em conjunto com um diretor.

D

Entre os requisitos para ser diretor da EBSERH, é exigido possuir notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar ou do ensino em saúde, bem como mais de 10 anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exige os referidos conhecimentos.

E

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

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Q696725

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696725 Legislação Federal

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, em relação à respectiva Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em órgão vinculado diretamente ao Conselho Fiscal, que realiza atividades independentes de avaliação e de assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o cumprimento das metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão.

B

Serão submetidas, pelo presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho Fiscal a nomeação, a designação, a exoneração ou a dispensa do auditor geral, titular da Auditoria Interna da Sede.

C

Entre as competências da Auditoria Interna, está a de examinar e emitir Parecer quanto à Prestação de Contas anual, e tomada de contas especial, nos termos da legislação em vigor.

D

Recebe orientação normativa e supervisão técnica e administrativa do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com o Decreto n o 3.591/2000.

E

Depende de prévia aprovação pela Controladoria-Geral da União a atuação dos auditores internos em atividades que podem caracterizar participação na gestão.

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Q696724

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696724 Legislação Federal

Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.
I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.
II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.
Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta.

A

Maria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde.

B

João não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.

C

Maria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário.

D

João e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente.

E

João poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.

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Q695831

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695831 Legislação Federal

“O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim”. Essa afirmação refere-se

A

ao Conselho Fiscal.

B

à Diretoria Executiva.

C

ao Conselho Administrativo.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Deliberativo.

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Q695830

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695830 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar

A

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

C

monitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas

D

deliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.

E

denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

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Q695829

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695829 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá

A

as obrigações dos signatários.

B

a prestação de serviços no âmbito da saúde e educação.

C

a proibição da divulgação do contrato firmado.

D

a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, sem conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

o exercício de atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

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Q695827

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695827 Legislação Federal

“Compete ao Presidente da EBSERH convocar e presidir as reuniões da Diretoria”. Além dessa competência, o que mais compete ao Presidente?

A

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

C

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria.

D

Levantar demonstrações financeiras e proceder à apuração do resultado em 31 de Dezembro de cada exercício.

E

Autorizar a contratação de auditores independentes.

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Q693729

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693729 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, especificamente, com relação às disposições acerca das Comissões e Comitês, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por nove servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

B

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de cinco anos.

C

A atuação no âmbito da Comissão de Ética garante ao servidor uma gratificação adicional correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração.

D

O Comitê Interno de Gestão do Rehuf, vinculado ao Conselho Fiscal, terá a finalidade consultiva, todavia, suas orientações não definem as prioridades para a aplicação dos recursos do Programa.

E

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

Q693728

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693728 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERH

A

Conselho Consultivo e Diretoria Executiva.

B

Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

C

Diretoria Executiva e Auditoria Interna.

D

Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

E

Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

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Q693727

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693727 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, o órgão de orientação superior da EBSERH é

A

o Conselho Fiscal, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

C

o Conselho de Administração, composto por três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

D

a Diretoria Executiva, composta por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Q693726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693726 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,

A

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação na modalidade concorrência.

B

para realizar quaisquer de suas atividades, vinculadas ou não ao seu objeto social, é necessário procedimento de pregão público.

C

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é dispensada a licitação.

D

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação em qualquer modalidade.

E

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de leilão.

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Q693725

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693725 Legislação Federal

Em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que teve sua criação autorizada pela Lei 12.550/11, assinale a alternativa correta.

A

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É uma sociedade de economia mista; com personalidade jurídica de direito público; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminando.

C

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito publico, sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado em 20 anos.

D

É uma autarquia pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

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Q693364

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693364 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Ética da EBSERH será composta por três empregados, podendo estes ser permanentes ou temporários.

B

A atuação na Comissão de Ética de Auditoria da EBSERH, por ser considerada relevante, será remunerada.

C

A elaboração e a aprovação do regulamento interno da Comissão de Ética será feita pelo Conselho de Administração.

D

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

E

O presidente da EBSERH constituirá Comitê Interno de Gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), nomeando pessoas de sua confiança.

Q693363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693363 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.

B

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

C

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.

D

Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.

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Q693360

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693360 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Questões de Concurso Sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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