Questões de Concurso Sobre lei 12.340 de 2010 - transferências de recursos da união a estados, distrito federal e municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. fundo nacional para cal em legislação federal

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Q252251 Legislação Federal
Segundo a Lei n. 12.340/2010, assinale a opção que se vincula ao conceito legal de defesa civil como o “conjunto de ações”:

I. preventivas destinadas a evitar desastres;

II. de socorro destinadas a evitar desastres;

III. assistenciais destinadas a evitar desastres;

IV. recuperativas destinadas a manter os impactos dos desastres.

Alternativas
Q252249 Legislação Federal
A respeito da transferência e fiscalização de recursos transferidos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, escolha a opção correta à luz da Lei n. 12.340/2010.

Alternativas
Respostas
3: E
4: E