Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 7

Q2026931

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026931 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE):

I. Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE).

II. A CIS-PCCTAE poderá ser composta por servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

IlI. A CIS-PCCTAE tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.

IV. A instituição da CIS-PCCTAE no âmbito das Universidades Federais é facultativa.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

A

I e III.

B

lI e III

C

III e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3972624

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |

Q3972624 Legislação Federal

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Selecione abaixo a alternativa correta que corresponde ao Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento descritos nas leis citadas acima.

A

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

B

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

C

Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal igual ao exigido para o cargo de que é titular.

D

O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

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Q3972345

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q3972345 Legislação Federal

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Dentre as formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2015, temos uma que diz:
" Será instituído _____________ ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento”.

Selecione a alternativa que preenche exatamente a lacuna acima.

A

Incentivo à Qualificação.

B

Progressão por Capacitação.

C

Progressão por Mérito.

D

Retribuição por Titulação.

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Q3970072

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3970072 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei n^o 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
( ) Incentivo à Qualificação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
( ) Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D.
( ) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

A

V – V – V – F – V

B

V – F – F – V – F

C

V – F – V – F – F

D

F – V – F – F – V

E

F – V – F – V – F

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Q2114372

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114372 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.

B

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

C

O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

D

O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

E

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio do desenvolvimento do servidor desvinculado aos objetivos institucionais.

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Q1996127

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996127 Legislação Federal

A gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, deve observar, entre outros, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

Certo

Errado

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Q1977391

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977391 Legislação Federal

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

A

A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.

B

Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).

C

O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.

D

O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.

E

A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).

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Q1977389

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977389 Legislação Federal

Em relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

O plano de carreira consiste em um conjunto de cargos de mesma hierarquia.

B

O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

C

O padrão de vencimento é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

D

O ambiente organizacional corresponde à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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Q1961223

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961223 Legislação Federal

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Nível de capacitação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

B

A remuneração dos integrantes do plano de carreira é composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

C

Nível de classificação é conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

E

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

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Q1930813

Ano: 2022 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2022 - UFPEL - Enfermeiro |

Q1930813 Legislação Federal

Dispõe a Lei nº 11.091/2005 que "o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional".
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que

A

será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

B

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

D

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E

nível de classificação deve ser compreendido como posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

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Q1926806

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926806 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de

A

padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

B

plano de carreira: rol de princípios e responsabilidades estabelecidos na estrutura organizacional que são conferidos ao servidor.

C

usuário: pessoa ou coletividade interna ou externa à Instituição Federal de Ensino que usufrui dos serviços por ela prestados.

D

cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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Q1926447

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926447 Legislação Federal

André , servidor de nível médio da Universidade Federal do Maranha o, analisando o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, observou que a Lei 11.091/2005 define uma série de conceitos. A luz do diploma legal, assinale a conceituação correta.

A

Padra o de vencimento: posição do servidor na matriz hierárquica dos padro es de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada apo s o ingresso.

B

Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

C

Plano de carreira: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Nível de classificação: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

E

Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas a Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.

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Q1925546

Ano: 2022 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2022 - UFMG - Fonoaudiólogo | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro em Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Medico Veterinário | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Química |

Q1925546 Legislação Federal

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA referente a esse plano de carreira e suas possibilidades de progressão.

A

O Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

B

A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

C

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D

A mudança de padrão de vencimento por progressão por capacitação e por mérito acarretará mudança também de nível de classificação.

Q1923944

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Agropecuária |

Q1923944 Legislação Federal

De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) __________ é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

disponibilidade

B

cargo público

C

nível de capacitação

D

plano de carreira

E

vencimento

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Q1912883

Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2022 - UFAM - Assistente em Administração | UFAM - 2022 - UFAM - Técnico de Laboratório - Patologia | UFAM - 2022 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1912883 Legislação Federal

Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, seguem as assertivas:
I. É permitida a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos.
II. Aplicam-se os efeitos da Lei nº. 11.091/2005 aos servidores aposentados, aos pensionistas.
III. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, o aumento demográfico na região de atendimento da instituição de ensino.
IV. As atribuições específicas de cada cargo técnicoadministrativo em educação serão detalhadas em lei ordinária.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Existe uma assertiva incorreta.

B

Existem duas assertivas incorretas.

C

Existem três assertivas incorretas.

D

Existem quatro assertivas incorretas.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q1909113

Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2022 - UFAM - Administrador | UFAM - 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista | UFAM - 2022 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q1909113 Legislação Federal

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:

I. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
III. qualidade do processo de trabalho.
IV.garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Existe uma assertiva incorreta.

C

Existem duas assertivas incorretas.

D

Existem três assertivas incorretas.

E

Existem quatro assertivas incorretas.

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Q2243230

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação | UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral | UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo | UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social | UFAM - 2021 - UFAM - Contador |

Q2243230 Legislação Federal

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:
I. demandas institucionais. II. proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. III. inovações tecnológicas. IV. modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Existe uma assertiva incorreta.

B

Existem duas assertivas incorretas.

C

Existem três assertivas incorretas.

D

Existem quatro assertivas incorretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2086134

Ano: 2021 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2021 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica | UFMG - 2021 - UFMG - Bibliotecário - Documentista |

Q2086134 Legislação Federal

Tendo como referência a Lei 11.091/2005 e a estrutura do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, marque a alternativa CORRETA.

A

O ingresso no plano se dá no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação.

B

O plano carreira está estruturado em 6 (seis) níveis de capacitação, além de 8 (oito) níveis de qualificação.

C

O desenvolvimento do servidor ocorre por meio da Progressão de Capacitação por Mérito a cada 36 (trinta e seis) meses.

D

Os cargos estão organizados em 3 (três) níveis de classificação, D, E e F, de acordo com a escolaridade.

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Q2086061

Ano: 2021 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2021 - UFMG - Assistente em Administração | UFMG - 2021 - UFMG - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2086061 Legislação Federal

Tendo como fundamento o que dispõe a Lei 11.091/2005, no que se refere à Progressão por Capacitação Profissional e à Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento correspondente ao esforço e dedicação do servidor, a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de produção por demanda, observado o respectivo nível de capacitação.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 36 (trinta e seis) meses.

D

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação automaticamente, observando-se o resultado fixado em programa de produção por demanda.

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Q1858047

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: IF-CE Prova: IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1858047 Legislação Federal

Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.

A

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

B

Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C

Nível de capacitação: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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