Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

Com relação ao descrito acima, é correta a seguinte afirmação:

O Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

De acordo com o citado Decreto, como se caracteriza o ambiente organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas?

Com relação à lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no que se refere ao ingresso no cargo e às formas de desenvolvimento, é correto afirmar que

Com relação ao Art. 3º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará determinados princípios e diretrizes:

Assinale com V, se a sentença for verdadeira e com F, se for falsa.

( ) I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

( ) II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências gerais decorrentes;

( ) III – características específicas;

( ) IV - reconhecimento do que for instituído como resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

( ) V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

( ) VI - investidura em cada cargo condicionada à participação em concurso público;

( ) VII – desenvolvimento do servidor vinculado às determinações institucionais;

( ) VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

( ) IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter individual do trabalho e nas expectativas dos usuários;

( ) X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

A sequência correta, de cima para baixo, é

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

De acordo com o referido Decreto, afirma-se que

Obedecidos os critérios e requisitos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei nº 11.091/05, quanto ao enquadramento e racionalização da carreira é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

Clarissa ocupa o cargo de técnico-administrativo numa das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Foi questionada por sua colega de trabalho Paola acerca de como se dá o desenvolvimento do servidor no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com o que estabelece a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Clarissa respondeu que:

I - O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

II– A progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

III– A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

Estão corretas as seguintes afirmações:

Segundo a Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, analise as seguintes assertivas: I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. II - plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; III - A gestão dos cargos do Plano de Carreira Observará, dentre outro, a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; IV - A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. A quantidade de itens CORRETOS é:

José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes princípios e diretrizes:

Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sendo que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado respeitando linhas de desenvolvimento. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a linha de desenvolvimento e sua função.

Assinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

Com base na Lei nº. 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, julgue os itens a seguir.

I - Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

II - O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre a remuneração percebida pelo servidor.

III - A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento de Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado indiretamente ao ambiente organizacional.

IV - Os percentuais do incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:

A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. A Tabela abaixo apresenta um recorte da estrutura de vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Em 10 de julho de 2017, os servidores Ana, Bruno e Cosme ingressaram no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para o cargo de Contador. A servidora Ana, profissional muito competente, foi servidora pública federal por mais de 15 anos em outro órgão, onde realizou vários cursos de capacitação. Os servidores Bruno e Cosme concluíram o Curso de Contabilidade no final de 2016 e estão no seu primeiro emprego. Acerca da situação hipotética apresentada e com auxílio da Tabela acima, analise as afirmações abaixo:

I. A servidora Ana ingressou no nível de capacitação IV, enquanto que os servidores Bruno e Cosme, ingressaram no nível de capacitação I.

II. O desenvolvimento dos servidores Ana, Bruno e Cosme na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de classificação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

III. Em 20 de janeiro de 2019, após obter resultado satisfatório na sua avaliação de desempenho e concluir seus cursos de capacitação com carga horária mínima exigida em lei, o servidor Bruno solicitou Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação. Logo, seu padrão de vencimento passará a ser o P33.

IV. No mesmo dia (20 de janeiro de 2019), o servidor Cosme solicitou apenas Progressão por Mérito, uma vez que obteve resultado satisfatório na sua avaliação de desempenho, mas não realizou seus cursos de capacitação no período. Então, seu padrão de vencimento será o P32.

V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação dos servidores Ana, Bruno e Cosme.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

A Lei nº 11.091/2005 dispõe acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicoadministrativos em Educação. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Progressão por Capacitação Profissional:

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto na Lei n. 11.091/05, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

I - ( ) O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei.

II - ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

III - ( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

IV - ( ) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

V - ( ) A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

A sequência CORRETA é:

Utilizando-se os conceitos trazidos pelo art. 5° da Lei nº 11.091/05, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo:
( ) Plano de carreira é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares e comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Nível de classificação corresponde ao conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. ( ) O padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) Cargo é a nomenclatura utilizada para o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) Ambiente organizacional compreende a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades do servidor e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima: