A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a gestã...

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Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1010808 Legislação Federal

A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nos termos desta lei, assinale a única alternativa incorreta.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

A vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das Instituições não integra os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira.

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

O plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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