Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 3

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574501 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as assertivas III e V.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3574499

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574499 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto afirmar que NÃO constitui uma das finalidades ou características dos Institutos Federais, como o IFMG:

A

Promover a integração e a verticalização da educação básica, profissional e superior, otimizando a infraestrutura, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

B

Direcionar sua oferta educacional ao fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, com base em diagnósticos das potencialidades regionais.

C

Ofertar obrigatoriamente 50% das vagas para programas de pós-graduação stricto sensu, em todas as áreas do conhecimento.

D

Realizar e estimular a pesquisa aplicada, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Desenvolver e transferir tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

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Q3574497

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574497 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONSUP nº 20/2021, que aprovou o Regimento Geral do IFMG, é CORRETO afirmar, EXCETO:

A

As atividades relativas ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração, à gestão de pessoal, ao desenvolvimento institucional, à tecnologia da informação, à comunicação e outras, decorrentes de eleição, designação, indicação, exercício de função ou de atribuições, quando pertinentes, constituem deveres do corpo docente, técnico-administrativo e discente.

B

A comunidade acadêmica do IFMG é composta por discentes e docentes, com funções e atribuições específicas. Os servidores pertencentes à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, por outro lado, compõem o corpo técnico-administrativo, de natureza própria, auxiliar à comunidade acadêmica e externo a ela.

C

O corpo técnico-administrativo é constituído por servidores pertencentes à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, regidos pelo Regime Jurídico Único, integrantes do quadro permanente de pessoal do IFMG, que exerçam atividade de natureza técnica, científica e administrativa, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

D

O Conselho Acadêmico, órgão consultivo e deliberativo cujo objetivo é assessorar a gestão administrativa e acadêmica do Campus e Campus avançado, contará com composição representativa do corpo docente, do corpo técnico-administrativo, do corpo discente e das áreas de ensino, pesquisa, administração e planejamento.

E

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (CIS), é órgão colegiado de caráter consultivo, que tem por finalidade o acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da implementação do PCCTAE no âmbito do IFMG, além de propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações que julgar necessárias para o seu aprimoramento.

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Q3574417

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social | IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |

Q3574417 Legislação Federal

Conforme o Regimento Geral do IFMG, aprovado pela Resolução CONSUP nº 20/2021, os servidores técnico-administrativos em educação, dentre os quais os técnicos administrativos de nível superior (nível E), integram o quadro permanente da instituição e exercem funções diretamente relacionadas à sua missão institucional. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

A

A função exercida pelo técnico de nível E, por ter natureza especializada, não está diretamente relacionada aos objetivos institucionais do IFMG, e não se submete às normas internas ou à fiscalização dos setores institucionais competentes, razão pela qual a avaliação de eventuais condutas funcionais compete exclusivamente ao Conselho de Classe da respectiva categoria.

B

O técnico administrativo de nível E exerce funções administrativas de apoio indireto às finalidades institucionais e, tendo em vista seu trabalho especializado, sujeita-se ao código de ética da profissão, razão pela qual subordina-se ao regime disciplinar previsto na legislação federal, mas não se submete ao regime disciplinar institucional.

C

Como técnico-administrativo, o técnico de nível E executa atividades técnicas e científicas restritas à sua área de formação, sendo vedada sua nomeação para a fiscalização de contratos administrativos, ainda que ligados à sua área de atuação.

D

O técnico de nível E, enquanto técnico-administrativo especializado, tem atuação restrita à política institucional de assistência estudantil, e tem suas ações reguladas pelas diretrizes da política de permanência e êxito dos estudantes, o que afasta a aplicação de sanções disciplinares de natureza meramente administrativa.

E

O técnico de nível E integra o quadro técnico-administrativo da instituição, exercendo atividades de natureza técnica, científica e administrativa, sujeitando-se ao regime disciplinar previsto na legislação federal e às normas internas da instituição, podendo, inclusive, sofrer representação à Corregedoria quando do cometimento de eventual infração do dever funcional.

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Q3565188

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565188 Legislação Federal

Em um instituto federal, está em andamento o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor. Os diferentes segmentos da comunidade participam ativamente da manifestação, cientes de que a Lei Federal nº 11.892/2008 estabelece critérios para a ponderação de seus votos. Com base na referida Lei, sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a nomeação do reitor dos institutos federais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão da região de atuação do instituto federal pode participar do processo de consulta, dada a vocação regional da instituição.

B

Os reitores são eleitos diretamente pela comunidade escolar, sem necessidade de nomeação presidencial.

C

O mandato do reitor é de 2 anos, permitida uma recondução.

D

A manifestação de cada um dos três segmentos (docente, técnico-administrativo e discente) tem o peso de 1/3.

E

A consulta pública para escolha do reitor é facultativa e não influencia a nomeação oficial.

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Q3564392

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |

Q3564392 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Institutos Federais têm por finalidade ofertar educação profissional em todos os níveis e modalidades, integrando ensino, pesquisa e extensão.

( ) A Lei estabelece como prioridade a formação de trabalhadores para os setores de base tecnológica e industrial, desconsiderando aspectos regionais.

( ) Os órgãos superiores dos Institutos Federais incluem o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes.

( ) O Conselho Superior é composto por Reitor, Pró-Reitores e representantes dos docentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q3563841

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |

Q3563841 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Institutos Federais são instituições de educação pluricurriculares, multicampi, com autonomia para criar e extinguir cursos em sua área de atuação territorial, inclusive à distância, desde que autorizados por seu Conselho Superior.

B

Para efeito da regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.

C

Os Institutos Federais devem garantir, anualmente, no mínimo 50% das vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio e pelo menos 30% das vagas para cursos de licenciatura e bacharelado, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

D

Os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras, constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

E

Os Institutos Federais podem atuar no desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, mesmo sem fins de exploração econômica.

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Q3563832

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |

Q3563832 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 foi um marco na consolidação da EPCT no Brasil. A partir dessa legislação, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com uma missão específica. Assinale a alternativa que melhor descreve essa missão institucional.

A

Oferecer cursos técnicos de nível médio voltados ao setor industrial.

B

Promover a Educação Básica em tempo integral, com foco em atividades culturais e esportivas.

C

Oferecer Educação Profissional e Tecnológica articulada com pesquisa aplicada, extensão e desenvolvimento local.

D

Formar profissionais para atuar preferencialmente no Ensino Superior, com foco em pesquisa acadêmica tradicional.

E

Desenvolver programas de alfabetização para jovens e adultos em parceria com municípios.

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Q3548325

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548325 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

A

têm por finalidade e característica ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

têm por objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade, embora possuam regulamentação e estrutura organizacional impeditivas ao desenvolvimento de programas de extensão.

C

são impedidos de conceder bolsas de pesquisa a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou de emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas.

D

têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, eleito por voto direto da comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, e 5 (cinco) Pró-Reitores.

E

possuem natureza jurídica de empresa pública e são instituições detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

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Q3540257

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540257 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária semestral identificada para cada campus e a reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores

B

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

C

Os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras, promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

D

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

E

Dentre outros requisitos, para candidatar-se ao cargo de Reitor, os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal devem possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

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Q3540001

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540001 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de

A

comportamento probo.

B

qualidade social.

C

competências profissionais.

D

diplomação.

E

higidez intelectual.

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Q3540000

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540000 Legislação Federal

Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que

A

os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 2 (dois) Pró-Reitores.

B

a administração dos Institutos Federais terá como órgão superior o Ministério da Educação.

C

a reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico coincidente com qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

D

os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução.

E

os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

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Q3539876

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539876 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, são objetivos dos institutos federais ministrar em nível de educação superior:

I. cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais jovens e adultos;
II. cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;
III. cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
IV. cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

Estão corretos

A

apenas II, III e IV.

B

apenas I e IV.

C

apenas I, III e IV.

D

apenas II e III.

E

apenas I, II e III.

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Q3504104

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504104 Legislação Federal

Como parte das iniciativas governamentais da política nacional voltada à educação profissional nos anos 2000, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme dispõe o seu Art. 1º. Dentre as instituições da Rede Federal, cabe aos Institutos Federais, entre outras obrigações, ofertar

A

educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, subsequentes e concomitantes; cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, nas áreas e eixos da educação profissional e tecnológica; realizar pesquisas aplicadas, estendendo os seus benefícios à comunidade; atividades de extensão, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de emprego e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e ministrar cursos em nível de educação superior.

B

educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, subsequentes e concomitantes; cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, nas áreas e eixos da educação profissional e tecnológica; realizar pesquisas aplicadas, estendendo os seus benefícios à comunidade; atividades de extensão, em articulação com o mercado do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos tecnológicos; estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de emprego e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e ministrar cursos de graduação, exclusivamente com foco tecnológico.

C

educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, subsequentes e regulares; cursos de formação inicial e continuada de pessoas desempregadas, nas áreas e eixos da educação profissional e tecnológica; realizar pesquisas aplicadas, estendendo os seus benefícios à comunidade científica; atividades de extensão, em articulação com o mercado de trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de emprego e renda e à profissionalização do cidadão na sua respectiva região.

D

educação profissional técnica de nível médio, na forma de cursos integrados, subsequentes e concomitantes; cursos de qualificação e de aperfeiçoamento para jovens e adultos trabalhadores, nas áreas e eixos da educação profissional e tecnológica; realizar pesquisas acadêmicas, estendendo os seus benefícios à comunidade; atividades de extensão, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de emprego e renda e à emancipação do cidadão.

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Q3479548

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479548 Legislação Federal

Texto associado

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.

Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.

Certo

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Q3479546

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479546 Legislação Federal

Texto associado

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue os seguintes itens.

A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília.

Certo

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Q3468149

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468149 Legislação Federal

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.

A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília.

Certo

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Q3468141

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468141 Legislação Federal

Texto associado

Texto CB3A1

Mil anos atrás, a universidade substituiu o convento no papel de gerador do saber de nível superior. Em um tempo em que a educação básica era restrita a poucas pessoas, os conventos serviam para formar adultos interessados em aprofundar o conhecimento em torno dos temas e dogmas da Igreja.

A ampliação da educação também fez aumentar o número dos que desejavam seguir estudando na idade adulta, mas não queriam ser monges isolados em conventos. O mundo das ideias não pôde esperar, e as universidades surgiram em nome do saber livre, criativo, sem apego a dogmas ou a métodos.

As universidades são a resposta pós-conventos, ante as novas exigências. Ao longo de mil anos, essa nova instituição sobreviveu ajustando-se às mudanças e exigências do mundo. Mudanças nos métodos de ensino e pesquisa, nos conteúdos da vida intelectual e exigências de novos saberes para entender e mudar o mundo. A universidade evoluiu científica e tecnicamente, departamentalizada, ajustada ao mercado, sempre em movimento, conforme o momento. Mas ela pouco mudou naquelas características básicas surgidas em Bolonha, Paris, Oxford no começo do segundo milênio.

Para o terceiro milênio, ela deverá mudar, não apenas se ajustando, mas se transformando radicalmente, para atender à nova realidade técnica e às novas exigências que o mundo impõe às ideias.

O desafio da universidade para as próximas décadas é maior do que mudar, é evoluir. Maior do que reformar, é inventar. Mais do que se ajustar aos tempos atuais, ela precisa inventar uma instituição nova, tão diferente da atual quanto ela foi dos conventos nos tempos da sua origem.

Cristovam Buarque. Universidade e democracia. In: Revista USP, São Paulo, n.º 78, p. 68-77, jun.-ago./2008 (com adaptações).

Considerando as características da correspondência oficial, bem como os documentos normativos da Universidade de Brasília (UnB) e sua padronização, julgue o próximo item.

Ofício UnB é o nome do documento que se destina à comunicação entre unidades da UnB.

Certo

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Q3468139

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468139 Legislação Federal

Texto associado

Texto CB3A1

Mil anos atrás, a universidade substituiu o convento no papel de gerador do saber de nível superior. Em um tempo em que a educação básica era restrita a poucas pessoas, os conventos serviam para formar adultos interessados em aprofundar o conhecimento em torno dos temas e dogmas da Igreja.

A ampliação da educação também fez aumentar o número dos que desejavam seguir estudando na idade adulta, mas não queriam ser monges isolados em conventos. O mundo das ideias não pôde esperar, e as universidades surgiram em nome do saber livre, criativo, sem apego a dogmas ou a métodos.

As universidades são a resposta pós-conventos, ante as novas exigências. Ao longo de mil anos, essa nova instituição sobreviveu ajustando-se às mudanças e exigências do mundo. Mudanças nos métodos de ensino e pesquisa, nos conteúdos da vida intelectual e exigências de novos saberes para entender e mudar o mundo. A universidade evoluiu científica e tecnicamente, departamentalizada, ajustada ao mercado, sempre em movimento, conforme o momento. Mas ela pouco mudou naquelas características básicas surgidas em Bolonha, Paris, Oxford no começo do segundo milênio.

Para o terceiro milênio, ela deverá mudar, não apenas se ajustando, mas se transformando radicalmente, para atender à nova realidade técnica e às novas exigências que o mundo impõe às ideias.

O desafio da universidade para as próximas décadas é maior do que mudar, é evoluir. Maior do que reformar, é inventar. Mais do que se ajustar aos tempos atuais, ela precisa inventar uma instituição nova, tão diferente da atual quanto ela foi dos conventos nos tempos da sua origem.

Cristovam Buarque. Universidade e democracia. In: Revista USP, São Paulo, n.º 78, p. 68-77, jun.-ago./2008 (com adaptações).

Considerando as características da correspondência oficial, bem como os documentos normativos da Universidade de Brasília (UnB) e sua padronização, julgue o próximo item.

São permitidas abreviaturas nos documentos oficiais da UnB.

Certo

Errado

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3467867

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467867 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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