Questões de Concurso
Comentadas sobre instrução normativa rfb 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços em legislação federal
Foram encontradas 30 questões
( ) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. ( ) Pessoas físicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas. ( ) Itaipu nacional. ( ) Templos de qualquer culto.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.
Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na
fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito
por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços,
para entrega futura.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a
fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público,
para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa
situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores
correspondentes ao imposto de renda e às contribuições
devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o
pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas
atividades, por intermédio de uma empresa corretora de
seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita
sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora,
não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.
A Instrução Normativa − IN − RFB no 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em seu art. 1o , estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública (...) e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, ...” obedecerá ao disposto naquela Instrução.
Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − COFINS e da Contribuição para o Programa de Integração Social − PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme o disposto na referida IN,
de tributos incidentes sobre bens e serviços.
de tributos incidentes sobre bens e serviços.
Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
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