Questões de Legislação Federal - Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica para Concurso - Página 2

Q3886741

Q3886741 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 9.612/2018 e no Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item a seguir.

São de competência exclusiva da TELEBRAS o fomento e a implantação da infraestrutura, dos serviços, dos sistemas e das aplicações baseados em TIC, necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população residente em localidades remotas.

Certo

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Q3886740

Q3886740 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 9.612/2018 e no Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item a seguir.

O uso de imóveis da administração pública federal direta que tenham sido cedidos com vistas a facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações deve ser feito em regime de exclusividade pela TELEBRAS.

Certo

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Q3886739

Q3886739 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 9.612/2018 e no Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item a seguir.

Os coordenadores da TELEBRAS poderão instituir conselhos consultivos no âmbito da referida companhia com o propósito receber auxílio relativo às matérias técnicas que lhes forem atribuídas.

Certo

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Q3886736

Q3886736 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

Entre os objetos sociais da TELEBRAS está a prestação de serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que residam em localidades onde inexista oferta adequada desses serviços.

Certo

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Q3886735

Q3886735 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.

Certo

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Q1877956

Q1877956 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

É vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado.

Certo

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Q1877955

Q1877955 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.

É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.

Certo

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Q1877947

Q1877947 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares.

Certo

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Q1877941

Q1877941 Legislação Federal

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais.

Certo

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Q1877940

Q1877940 Legislação Federal

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades.

Certo

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Q1877939

Q1877939 Legislação Federal

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.

Certo

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Q1877938

Q1877938 Legislação Federal

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.

Certo

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Q1877638

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |

Q1877638 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis.

Certo

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Q1877637

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |

Q1877637 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.

De acordo com o Guia de Conduta da TELEBRAS, o patrimônio da TELEBRAS é composto por seus bens materiais e imateriais, os quais não podem ser utilizados para fins particulares.

Certo

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Q1194244

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras

Q1194244 Legislação Federal

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.

Certo

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Q1194188

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras

Q1194188 Legislação Federal

Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.

Certo

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Q579935

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 3 | CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |

Q579935 Legislação Federal

Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.

Certo

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Questões de Concurso Sobre estatuto social da telebras e legislação específica em legislação federal

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