Questões de Concurso
Sobre decreto nº 70.274 de 1972 - normas do cerimonial público e ordem geral de precedência em legislação federal
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Sabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. A respeito do assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice-Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado.
( ) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.
( ) No prédio do Tribunal, a Bandeira
Nacional pode ficar hasteada 24h por
dia e, durante a noite, ela deverá ficar
iluminada.
Atualmente, no Brasil, a precedência está definida pelo Decreto nº 70.274, de 09 março de 1972, alterado pelo Decreto nº 83.186, de 19 Fevereiro de 1979. Porém, sua atualização é permanente devido às reformulações, mudanças e/ou criações de novos cargos, principalmente, no poder executivo. A precedência é o reconhecimento de uma hierarquia sobre outra, que é o cerne, é a base do cerimonial. Na composição da mesa de honra, a chamada é da maior para a menor autoridade, enquanto que para o pronunciamento, ocorre o inverso, da menor para a maior autoridade. Levando em conta o critério hierárquico em uma cerimônia organizada pelo IFPA a que comparecer o Presidente da República, o Governador do Estado do Pará, o Ministro da Educação e o Reitor do IFPA qual deve ser a ordem de chamada para compor a mesa de honra e quem presidirá o evento. Marque a alternativa correta.
I – A chamada para a mesa inicia com o Presidente da República, o Ministro da Educação, o Governador do Estado e o Reitor do IFPA e o Governador do Pará presidirá a cerimônia porque o evento ocorre aqui no Estado.
II –O primeiro a ser chamado é o Reitor do IFPA, o segundo é o Presidente da República, o terceiro, o governador do Pará e o quarto o Ministro da Educação. Quem presidirá a cerimônia será o Reitor do IFPA.
III – O Presidente da República presidirá toda cerimônia a que comparecer.
IV- Nesta cerimônia a ordem de composição da mesa é assim constituída, primeiro o Presidente da República, segundo, o Ministro da Educação, terceiro, o Reitor do IFPA, quarto, o Governador do Estado. Quem presidirá a mesa de honra será o Presidente da República.
Com base na Lei nº 70.274, de 9 de março de 1972, julgue as alternativas abaixo:
I. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.
II. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este será executado após o Hino Nacional Brasileiro, quando a cerimônia ocorrer no Brasil.
III. A Bandeira Nacional ocupa posição central ou a mais próxima do centro, e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
IV. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o decreto 70.274, de 9 de março de 1972, que rege as normas de cerimonial público e precedência, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Presidente da República.
II. Cardeais.
III. Governador de Estado em que se processa a cerimônia.
IV. Ministros de Estado.
V. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia.
A ordem geral de precedência de autoridades em cerimônias oficiais nos Estados da União com a presença de autoridades federais, é:
O Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. Conforme o referido Decreto, quanto à precedência, é correto afirmar:
Sobre o uso da palavra em uma cerimônia que contar com a participação de várias autoridades, é correto afirmar:
Considerando essa afirmativa de acordo com Cleuza Cesca, é INCORRETO afirmar