Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 70.274 de 1972 - normas do cerimonial público e ordem geral de precedência em legislação federal
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Atualmente, no Brasil, a precedência está definida pelo Decreto nº 70.274, de 09 março de 1972, alterado pelo Decreto nº 83.186, de 19 Fevereiro de 1979. Porém, sua atualização é permanente devido às reformulações, mudanças e/ou criações de novos cargos, principalmente, no poder executivo. A precedência é o reconhecimento de uma hierarquia sobre outra, que é o cerne, é a base do cerimonial. Na composição da mesa de honra, a chamada é da maior para a menor autoridade, enquanto que para o pronunciamento, ocorre o inverso, da menor para a maior autoridade. Levando em conta o critério hierárquico em uma cerimônia organizada pelo IFPA a que comparecer o Presidente da República, o Governador do Estado do Pará, o Ministro da Educação e o Reitor do IFPA qual deve ser a ordem de chamada para compor a mesa de honra e quem presidirá o evento. Marque a alternativa correta.
I – A chamada para a mesa inicia com o Presidente da República, o Ministro da Educação, o Governador do Estado e o Reitor do IFPA e o Governador do Pará presidirá a cerimônia porque o evento ocorre aqui no Estado.
II –O primeiro a ser chamado é o Reitor do IFPA, o segundo é o Presidente da República, o terceiro, o governador do Pará e o quarto o Ministro da Educação. Quem presidirá a cerimônia será o Reitor do IFPA.
III – O Presidente da República presidirá toda cerimônia a que comparecer.
IV- Nesta cerimônia a ordem de composição da mesa é assim constituída, primeiro o Presidente da República, segundo, o Ministro da Educação, terceiro, o Reitor do IFPA, quarto, o Governador do Estado. Quem presidirá a mesa de honra será o Presidente da República.
Com base na Lei nº 70.274, de 9 de março de 1972, julgue as alternativas abaixo:
I. Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.
II. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este será executado após o Hino Nacional Brasileiro, quando a cerimônia ocorrer no Brasil.
III. A Bandeira Nacional ocupa posição central ou a mais próxima do centro, e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
IV. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o decreto 70.274, de 9 de março de 1972, que rege as normas de cerimonial público e precedência, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Presidente da República.
II. Cardeais.
III. Governador de Estado em que se processa a cerimônia.
IV. Ministros de Estado.
V. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia.
A ordem geral de precedência de autoridades em cerimônias oficiais nos Estados da União com a presença de autoridades federais, é:
O Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. Conforme o referido Decreto, quanto à precedência, é correto afirmar:
Sobre o uso da palavra em uma cerimônia que contar com a participação de várias autoridades, é correto afirmar:
Considerando essa afirmativa de acordo com Cleuza Cesca, é INCORRETO afirmar
( ) Ministros de Estado ( ) Presidente do Congresso Nacional ( ) Presidente do Tribunal de Contas da União ( ) Deputados Federais
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
I. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
II. A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pela ordem alfabética do respectivo Ministério.
III. Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS