Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.746 de 2012 e decreto 9.178 de 2017 - desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, empresas estatais dependentes. comissão interministerial de sustentabilidade na administração pública - em legislação federal
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I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.
III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.
De acordo com Decreto n° 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em
Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá exigir, no instrumento
convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam
constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável,
entre outros critérios de sustentabilidade.
COLUNA I
1. Decreto nº 6.170/2007.
2. Portaria Interministerial nº 507/2011.
3. Decreto nº 7.746/2012.
4. Art. 9º do Decreto 7.746/2012
COLUNA II
( ) Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.
( ) Regulamenta o art. 3 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
( ) Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social da União.
( ) Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
O texto do citado artigo é:
Nessa linha, considera-se como diretriz, dentre as medidas de sustentabilidade previstas no respectivo Decreto a(o)