Questões de Legislação Federal - Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2017
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |
Q843219
Legislação Federal
A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da
Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza
são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Essa lei define que a possibilidade e a
condição de alcançar para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação
se denomina
Q600078
Legislação Federal
Em relação ao Decreto n. 6949/2009, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Escolar |
Q510676
Legislação Federal
É compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar |
Q510586
Legislação Federal
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar |
Q510585
Legislação Federal
Dentre os princípios gerais citados no artigo 3o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo decreto no 6.949 de 2009, podemos citar o da