Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 6.017 de 2007 - regulamenta a lei nº 11.107 de 2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos em legislação federal

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Q1030999 Legislação Federal
Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q836134 Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1123583 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público
Alternativas
Respostas
13: D
14: C
15: A