Questões de Concurso
Sobre decreto nº 11.531 de 2023 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em legislação federal
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230241
Legislação Federal
Em relação a convênios, julgue o item que se segue.
Acordo de cooperação técnica é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco entre órgãos da administração pública federal com transferência de recursos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230234
Legislação Federal
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
Admite-se a doação de bens em acordos de cooperação técnica, desde que ajustada em comum acordo entre as partes.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230233
Legislação Federal
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
Um acordo de cooperação técnica pode ser firmado para que um órgão atenda a uma necessidade específica de outro órgão da administração pública.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230232
Legislação Federal
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
Admite-se transferência de recursos entre os partícipes de um acordo de cooperação técnica, desde que ambos pertençam ao poder público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230231
Legislação Federal
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
O plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica deve conter demonstração de compatibilidade de custos, justificativa e plano de aplicação.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3089794
Legislação Federal
A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que
se preste a viabilizar obras públicas, poderá
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade |
Q3021557
Legislação Federal
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para
transferências voluntárias de recursos entre órgãos da
administração pública direta e indireta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566808
Legislação Federal
Determinada entidade deseja receber um repasse
financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) para a realização de determinada
obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |
Q2533630
Legislação Federal
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para
transferências de recursos com órgãos e entidades da
administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios
públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais
autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades
de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
Nesse contexto, à luz do Decreto nº11.531/2023, preenchidos os demais requisitos, é correto afirmar que é possível a celebração de contrato de repasse
Nesse contexto, à luz do Decreto nº11.531/2023, preenchidos os demais requisitos, é correto afirmar que é possível a celebração de contrato de repasse
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529278
Legislação Federal
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos
n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente.
O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o repasse de recursos públicos entre as partes, ao passo que, no segundo, há transferência de recursos entre órgãos públicos ou entes federativos.
O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o repasse de recursos públicos entre as partes, ao passo que, no segundo, há transferência de recursos entre órgãos públicos ou entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476420
Legislação Federal
A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Biblioteconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Análise de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Letras |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Medicina |
Q2393547
Legislação Federal
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.
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