Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q3185938
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185938 Legislação Estadual
Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX).
Em paralelo à sua atuação perante a Corte de Contas, Bruno passou a integrar o Conselho de Administração de Sociedade de Economia Mista do Estado de Roraima, exercendo todas as atribuições que a função lhe exige.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar que a atuação de Bruno como auditor da Corte de Contas e, concomitantemente, como integrante do Conselho de Administração da Sociedade de Economia Mista, é 
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Q3185927
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185927 Legislação Estadual
Em debate realizado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foram discutidas as prerrogativas do Ministério Público de Contas (MPC) na perspectiva da Constituição Estadual. Maria sustentou que as atribuições dos membros do MPC devem ser estabelecidas na respectiva Lei Orgânica do MPC, de iniciativa privativa do Tribunal de Contas. Joana defendeu que os membros do MPC estão sujeitos às mesmas vedações legais incidentes sobre os membros do Ministério Público Estadual. Por fim, Ana afirmou que o MPC, por ser um órgão despersonalizado, não uma instituição, somente possui autonomia funcional, que recai sobre seus membros, não autonomia orçamentária e financeira.
Ao fim dos debates, constatou-se corretamente, à luz da Constituição Estadual, que
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Q3185923
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185923 Legislação Estadual
O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora, assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que
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Q3185444
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |
Q3185444 Legislação Estadual
A missão institucional da Administração Pública estabelece direitos e deveres para os servidores, garantindo o cumprimento de regras padronizadas. Para assegurar esses princípios, foi instituído o Regime Jurídico dos Servidores Civis de Roraima (Lei complementar nº 53/2001), que formaliza e regula as normas aplicáveis de maneira objetiva e eficaz.
Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem: 

I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

Está correto o que se afirma em
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Q3185430
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |
Q3185430 Legislação Estadual
Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa 
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Q3185427
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |
Q3185427 Legislação Estadual
Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é
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Q3185424
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |
Q3185424 Legislação Estadual
No segundo ano de determinada legislatura, no dia 10 de fevereiro, o líder do Partido Político Alfa, com representação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALRR), identificou a existência de uma situação de interesse público relevante, que deveria ser objeto de deliberação por essa estrutura orgânica.
O referido líder, após analisar a Constituição do Estado de Rondônia, concluiu corretamente que
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Q3183547
Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Provas: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183547 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Rondônia, de 28 de setembro de 1989, trouxe importantes disposições acerca da organização do Estado. Analise as afirmativas a seguir acerca do Poder Judiciário e os Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

I. Os servidores eleitos para dirigentes sindicais ficam à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão de origem; a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja de 1001 até 2000 servidores terá direito a licenciar até quatro servidores.
II. Os vencimentos dos Desembargadores serão apreciados pela Assembleia Legislativa e não excederão a 90 inteiros e 25 centésimos por cento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem outras vantagens, exceto os adicionais por tempo de serviço, ficando sujeitos a impostos gerais, inclusive os de renda e os extraordinários.
III. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e os Prefeitos; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, entre outros, os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público.
IV. A Lei de Organização e Divisão Judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos nomeados, após a realização de concurso público de provas e títulos, tendo competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação, exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em lei. Os Juízes de Paz, sem caráter jurisdicional, integrarão a administração da Justiça.

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia de 1989, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3183423
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183423 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _________ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3183422
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183422 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que, conforme alguns critérios, os ocupantes do cargo de professor terão a idade mínima de aposentadoria reduzida em quantos anos? 
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Q3183421
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183421 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e ________ poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q3183420
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183420 Legislação Estadual
Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à __________ e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3183372
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |
Q3183372 Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em relação à saúde e à vida, refere que poderão ser priorizadas pelo Poder Público algumas iniciativas. São iniciativas previstas nessa legislação: 
I. Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.
II. Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
III. Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183288
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em TI |
Q3183288 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3183284
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em TI |
Q3183284 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
( ) Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q3183282
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em TI |
Q3183282 Legislação Estadual
Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:
I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.
III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.

Quais estão corretas?
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Q3183167
Legislação Estadual Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) , Legislação do Estado de Rondônia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183167 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.
II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.
III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.
IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):
Alternativas
Q3183003
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3183003 Legislação Estadual
Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei.
II. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei.
III. Ao servidor público, quando adotante, não terá os mesmos direitos que assistem ao pai e à mãe naturais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183002
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3183002 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
( ) A lei assegurará aos servidores públicos estaduais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o direito ao afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional que guarde pertinência com seu cargo ou função, com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional, por até 3 meses, não acumuláveis, conforme disciplina legal, vedada a conversão em pecúnia para aquele servidor que não a requerer, na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3183001
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Odontólogo l e Il | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico |
Q3183001 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
II. As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
III. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1441: D
1442: B
1443: E
1444: C
1445: A
1446: B
1447: D
1448: E
1449: D
1450: E
1451: A
1452: B
1453: E
1454: A
1455: A
1456: E
1457: E
1458: C
1459: D
1460: D
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