É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme
estabelece a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
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A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana. A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?
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A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de
controle e fiscalização para o devedor contumaz.
Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
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Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou
definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido
adquirido com valores de ambos.
Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a
afirmativa correta.
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