Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
I. Abster-se de tratar, no âmbito apropriado, de matéria sigilosa de que tenha conhecimento em virtude do cargo ou da função.
II. Cumprir seus deveres de cidadão.
III. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
IV. Respeitar a dignidade da pessoa humana desde que não conflite com as ações necessárias ao cumprimento da missão comum.
Quais estão corretos?
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Em relação à hierarquia, o art. 15 prevê que, ________ os integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES), no exercício de cargo privativo de sua especialidade, e respeitadas as restrições do presente artigo, os demais Oficiais, __________________ Curso Superior de Polícia Militar, __________________ exercer Comando, Chefia ou Direção sobre os Oficiais que o possuir.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 26, no que diz respeito à ética policial-militar, ao servidor militar da __________ é __________ participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, ________ na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
No que diz respeito à ética policial-militar, o art. 28 estabelece textualmente que o servidor militar, _________ em efetivo serviço, _________ estar filiado a partido político.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
O militar estadual que for movimentado por necessidade de serviço que resulte em mudança de endereço de residência, recebendo ajuda de custo, prestará contas à autoridade competente, que remeterá ao ordenador de despesas, no prazo máximo de ___ dias, a contar da data de sua apresentação para o início do cargo na nova sede.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
Considerando o que estabelece o Regulamento, analise as assertivas a seguir:
I. A adição é o ato administrativo pelo qual o Comandante integra militar estadual como efetivo no Órgão da Polícia Militar.
II. A exoneração é ato administrativo sancionador por meio do qual o Comandante desvincula o militar estadual do Órgão de Polícia Militar em que servia ou se encontrava adido, diferenciando-se do desligamento, que é o ato administrativo por meio do qual o militar estadual voluntariamente deixa de integrar o efetivo a que pertence.
III. O militar estadual que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar militar não será transferido antes da conclusão deste procedimento.
Quais estão corretas?
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 33, o(a) ___________ decorre, _________, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e _______ a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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