Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
JUCEPAR - PR
Prova:
FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Assistente Administrativo |
Q618415
Legislação Estadual
Qual lei criou a Junta Comercial do Paraná?
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
JUCEPAR - PR
Prova:
FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Assistente Administrativo |
Q618410
Legislação Estadual
Lei que regula o Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615345
Legislação Estadual
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do
Tocantins, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento anual dos Municípios deverá prever a aplicação de pelo menos vinte e cinco por cento da receita tributária municipal, incluindo a proveniente de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, preferencialmente no pré-escolar e fundamental.
II. Para a obtenção de seus objetivos, os Municípios poderão organizar-se em consórcios, cooperativas ou associações, mediante aprovação de suas Câmaras Municipais, por proposta dos respectivos Prefeitos. Poderão, igualmente, celebrar convênios, acordos e outros ajustes com a União, os Estados, o Distrito Federal, outros Municípios e suas entidades da administração direta, indireta ou fundacional, para realização de suas atividades próprias.
III. Os Municípios organizarão e manterão suas guardas municipais para proteger os bens e serviços do município, vedada a dissolvição da corporação ou a suspensão de suas atividades.
IV. A representação judicial e extrajudicial do Município compete ao Prefeito municipal.
Indique a alternativa CORRETA.
I. O orçamento anual dos Municípios deverá prever a aplicação de pelo menos vinte e cinco por cento da receita tributária municipal, incluindo a proveniente de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, preferencialmente no pré-escolar e fundamental.
II. Para a obtenção de seus objetivos, os Municípios poderão organizar-se em consórcios, cooperativas ou associações, mediante aprovação de suas Câmaras Municipais, por proposta dos respectivos Prefeitos. Poderão, igualmente, celebrar convênios, acordos e outros ajustes com a União, os Estados, o Distrito Federal, outros Municípios e suas entidades da administração direta, indireta ou fundacional, para realização de suas atividades próprias.
III. Os Municípios organizarão e manterão suas guardas municipais para proteger os bens e serviços do município, vedada a dissolvição da corporação ou a suspensão de suas atividades.
IV. A representação judicial e extrajudicial do Município compete ao Prefeito municipal.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615344
Legislação Estadual
Considerando o estabelecido na Constituição do Estado do
Tocantins, compete aos Municípios Tocantinenses.
I. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano.
II. Baixar normas reguladoras de edificações, autorizar e fiscalizar as edificações.
III. Respeitada a legislação do trabalho, fixar condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.
IV. Dispor sobre os serviços funerários e os cemitérios.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano.
II. Baixar normas reguladoras de edificações, autorizar e fiscalizar as edificações.
III. Respeitada a legislação do trabalho, fixar condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.
IV. Dispor sobre os serviços funerários e os cemitérios.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615343
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido
na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do
Estado do Tocantins.
I. Assegurar ao cidadão o exercício de mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público, bem como a eficácia dos seus serviços.
II. Fomentar o pluralismo político como meio de promover a democracia participativa.
III. Preservar os valores e a cultura dos grupamentos étnicos.
IV. Promover a regionalização das ações administrativas para que haja o equilíbrio do desenvolvimento estadual e nacional, reduzindo as desigualdades sociais.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Assegurar ao cidadão o exercício de mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público, bem como a eficácia dos seus serviços.
II. Fomentar o pluralismo político como meio de promover a democracia participativa.
III. Preservar os valores e a cultura dos grupamentos étnicos.
IV. Promover a regionalização das ações administrativas para que haja o equilíbrio do desenvolvimento estadual e nacional, reduzindo as desigualdades sociais.
Indique a alternativa CORRETA.
Q613191
Legislação Estadual
O julgamento do pedido principal na representação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a
interpretação conforme a Constituição e a declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto,
tem eficácia
Q613189
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
a representação de inconstitucionalidade de leis ou de
atos normativos estaduais ou municipais
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q608735
Legislação Estadual
O Bilhete Único Intermunicipal na Região Metropolitana, do Estado do Rio de Janeiro, implantado a partir de 1º. de fevereiro de 2010 (Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009) abrange 20 (vinte) municípios. Neste grupo estão incluídos os municípios de:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q608734
Legislação Estadual
A Lei nº. 6626, de 12 de dezembro de 2013, que versa sobre o consumo de bebidas nos transporte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q608732
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão não poderá exceder a:
Q607179
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Provas:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 6 e 7
|
CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q605921
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do
tribunal poderá
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador |
Q603558
Legislação Estadual
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fez a indicação de um servidor que será responsável pelo acompanhamento
e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao
registro das ocorrências e adotando as providências necessárias
ao seu fiel cumprimento. Segundo o Decreto 2.271/
1997, a função exercida pelo servidor indicado será de:
Ano: 2016
Banca:
PERFAS
Órgão:
Câmara Municipal de Israelândia - GO
Prova:
PERFAS - 2016 - Câmara Municipal de Israelândia - GO - Controle interno |
Q600582
Legislação Estadual
Considerando a frase abaixo, retirada da Constituição do Estado de Goiás, assinale a opção que preenche corretamente as lacunas:
O prefeito deverá apresentar as contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, sendo os balancetes _________em até quarenta e cinco dias contados do encerramento do_______.
Q595845
Legislação Estadual
Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.
Q595819
Legislação Estadual
A Secretaria da Educação do Estado do Paraná planeja contratar uma obra de grande porte para a construção de três novos colégios estaduais. Tal obra não integra o Programa de Aceleração do Crescimento, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da referida secretaria pretende que ela seja executada indiretamente, razão por que indagou ao órgão de controle se é possível executá-la no regime de empreitada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Estadual n.º 15.608/2007, a obra
Ano: 2015
Banca:
Máxima
Órgão:
IBIO - AGB Doce - MG
Prova:
Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico |
Q2813076
Legislação Estadual
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
Máxima
Órgão:
IBIO - AGB Doce - MG
Prova:
Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico |
Q2813029
Legislação Estadual
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Prova:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Técnico - Biblioteconomia |
Q2791640
Legislação Estadual
Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, analisar a sentença abaixo:
O Programa UNI-SESCOOP/RS tem por finalidade possibilitar a concessão de bolsas de estudo sob a modalidade “ações centralizadas” a associados e empregados de sociedades cooperativas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul (1ª parte). Havendo maior número de candidatos do que vagas ao curso, as instituições de Ensino Superior deverão fazer processo seletivo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Provas:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário
|
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática- Equipamentos |
Q2782545
Legislação Estadual
São formas de provimento de cargo público, nos
termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO
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