Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.433 questões
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693251
Legislação Estadual
Nos termos da Lei no
6.745, de 28 de dezembro
de 1985, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693250
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693249
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,
analise as afirmativas abaixo:
1. É permitida a prestação de serviço extraordinário,
que não está sujeito à limitação de
carga horária semanal, não podendo ultrapassar
a 200 horas semestrais.
2. A posse terá lugar no prazo de 30 dias da data
da publicação do ato de nomeação no Diário
Oficial, improrrogável.
3. A interrupção do exercício fora dos casos
legais e além dos limites admitidos, sujeita o
funcionário a processo disciplinar e às penas
pertinentes.
4. A jornada normal de trabalho, poderá ser
reduzida até a metade, sem redução da remuneração,
sempre que essa medida se mostrar
necessária no caso de funcionário estudante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693247
Legislação Estadual
Conforme dispõe o Plano de Carreira e
Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e
Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693246
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar no
675, de 3 de
junho de 2016, é correto afirmar:
Q692671
Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994,
do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Q692669
Legislação Estadual
Sobre as determinações da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Q692666
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do tempo de serviço será feita em
semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento
do serviço em virtude de participação em programas
de treinamento regularmente instituídos, correlacionados
às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, o tempo de serviço ativo
nas forças armadas e auxiliares prestado durante
a paz.
Quais estão corretas?
Q692661
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul.
I - O regime jurídico dos servidores públicos civis do
Estado, das autarquias e fundações públicas será
único e estabelecido pela Consolidação das Leis do
Trabalho.
II - Lei Complementar, de iniciativa do Poder Judiciário,
estabelecerá os critérios objetivos de classificação
dos cargos públicos do Poder.
III - As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas
de modo a favorecer o acesso generalizado
aos cargos públicos.
Quais estão corretas?
Q692626
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
salvo determinadas exceções.
Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo.
I - Autorização para abertura de créditos suplementares.
II - Contratação de operações de crédito, ainda que
por antecipação de receita, nos termos da lei.
III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir
o déficit.
Quais itens configuram exceções no que se refere aos
dispositivos da lei orçamentária?
Ano: 2016
Banca:
Iniciativa Global
Órgão:
CIAS-MG
Prova:
Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista |
Q691763
Legislação Estadual
Texto associado
Leia a seguir as afirmativas do artigo 96-B do Capítulo VIII-A o qual aborda a questão da Regulação da
Assistência à Saúde da Lei Estadual 13.317 de 1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerias e alterações).
Assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
1. ( ___) Priorizar o atendimento da demanda da população por assistência à saúde compatível com a oferta de serviços da rede SUS.
2. ( ___) Acompanhar a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e o fluxo de usuários encaminhados entre os Estados.
3. ( ___) Monitorar e orientar o atendimento em situação de urgência feito por profissional de saúde habilitado, médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, bem como por profissional da área de segurança ou bombeiro militar, nos limites da competência desses profissionais, ou por leigo que se encontre no local.
4. ( ___) Registrar os dados das regulações assistenciais em ficha de regulação médica e no boletim ou ficha de atendimento pré-hospitalar.
5. ( ___) Monitorar as missões de atendimento e as demandas pendentes.
6. ( ___) Zelar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem a ética e o sigilo profissional, com exceção apenas nas comunicações radiotelefônicas.
7. ( ___) Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial do paciente em atendimento pré-hospitalar, de acordo com a planilha de hierarquias e condições de atendimento dos serviços de urgência na região, garantindo o atendimento das urgências, excluindo apenas as situações em que inexistam leitos vagos para internação.
8. ( ___) Acionar planos de atenção a desastre que estejam pactuados com os outros interventores, coordenando o conjunto da atenção médica de urgência.
9. ( ___) Exercer a autoridade de regulação assistencial das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada, quando for necessário conduzir paciente a instituição pública ou conveniada, constituindo responsabilidade do serviço pré-hospitalar público o transporte e a atenção ao paciente até sua entrada em estabelecimento hospitalar.
Marque a opção em que as afirmativas de ações dos serviços de regulação da assistência à saúde estão
INCORRETAS:
Q688043
Legislação Estadual
Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS
sobre
Q688010
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos
administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas |
Q684953
Legislação Estadual
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Conforme disposto em lei estadual, a contribuição
previdenciária incidirá sobre a remuneração total do
servidor público do estado do Pará, incluindo os adicionais
e o salário-família, com a consequente repercussão em
benefícios.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas |
Q684952
Legislação Estadual
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor público
do estado do Pará terá direito a triênios, no limite de quinze,
conforme disposto em legislação estadual.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas |
Q684950
Legislação Estadual
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio
e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego
ou função pública.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra |
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684389
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado
do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra |
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684385
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado
do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário
|
FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q684384
Legislação Estadual
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul.
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado a partir da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se no momento em que for comunicado, independentemente da conclusão das férias.
Quais estão corretas?
I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado a partir da data da apresentação fará jus a férias.
II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.
III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se no momento em que for comunicado, independentemente da conclusão das férias.
Quais estão corretas?
Q681471
Legislação Estadual
No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994,
do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
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