Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e
empregos públicos nas administrações direta, autárquica
e fundacional do estado.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
A remoção de ofício poderá se dar entre órgãos distintos e de
poderes diferentes.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
Considera-se regularmente investido em cargo público
aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em
exercício no prazo legal.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
O direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade
condiciona-se à continuidade das condições ou riscos que
deram causa às suas concessões.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
O servidor público, quando estiver diante de duas opções
legais, deverá escolher a mais condizente com o bom senso.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
Nas decisões tomadas pela Comissão de Ética em análise de
ato por ela levantado serão omitidos os nomes dos
interessados.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
A prestação de serviço de natureza excepcional, sem
remuneração, a um órgão do Estado afasta a apuração de
comprometimento ético.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimento de
cunho duvidoso.
A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.
O decoro e a consciência dos princípios morais devem
nortear o servidor público tanto no exercício de cargo quanto
fora dele.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Na atuação como gestor, empregado ou prestador de serviço
de qualquer natureza, não se deve falar em nome da
Instituição BANESE sem autorização prévia.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Na relação com autoridades e órgãos reguladores, os
integrantes da Instituição BANESE devem se comprometer
com a manutenção de práticas institucionais de prevenção e
enfrentamento a condutas de suborno, favorecimentos
indevidos e tráfico de influência, lavagem de dinheiro,
fraudes e demais atos ilícitos.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
Os compromissos dos integrantes da Instituição BANESE
incluem determinar a melhor escolha para clientes e
consumidores, na medida em que os membros do banco
detêm mais informações que os clientes.
Acerca do Código de Conduta Ética do BANESE, julgue o item a seguir.
A disseminação de práticas de sustentabilidade faz parte do
conjunto de objetivos empresariais e princípios éticos
valiosos e deve ser realizada por meio de ações voltadas
unicamente para o público interno.
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada
de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas
em seu quadro de funcionários.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.
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