Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q2164436
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164436 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma específica que disponha de modo diverso, é de quatro meses.
Alternativas
Q2164435
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164435 Legislação Estadual
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.
Alternativas
Q2164434
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164434 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação eleitoral.
Alternativas
Q2164433
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164433 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O máximo de 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores de carreira.
Alternativas
Q2164432
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164432 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O cargo em comissão de assessoramento é aquele cujas atribuições visam a atos de auxílio.
Alternativas
Q2164431
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164431 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O cargo em comissão de direção é aquele cujo desenvolvimento envolve a relação direta e imediata de subordinação.
Alternativas
Q2164430
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164430 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desenvolvimento envolve as atribuições da administração superior.
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Q2164429
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164429 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Q2164428
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164428 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.
Alternativas
Q2164427
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164427 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular. 
Alternativas
Q2164426
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164426 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Alternativas
Q2164425
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164425 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A vedação às discriminações contempla deficiências imunológicas e sensoriais.
Alternativas
Q2164424
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164424 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue o item.
O PROCON‑DF tem jurisdição em todo o Distrito Federal e nas cidades de seu entorno.
Alternativas
Q2164423
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164423 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue o item.
O PROCON‑DF pode tomar empréstimos como parte da formação de seu patrimônio.
Alternativas
Q2164422
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164422 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue o item.
O fundo de defesa dos direitos do consumidor, vinculado ao MJSP, tem parte de seus recursos reservada ao PROCON‑DF.
Alternativas
Q2164421
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164421 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue o item.
É de competência do PROCON‑DF a ação em conjunto com as instituições de ensino e de pesquisa, para a colaboração no apuramento da quantidade de produtos.
Alternativas
Q2164420
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164420 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 2.668/2001, que dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF), julgue o item.
O PROCON‑DF possui a natureza jurídica de uma autarquia simples.
Alternativas
Q2164371
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164371 Legislação Estadual
No que diz respeito à computação em nuvem e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI) como o sistema oficial para a gestão de documentos e de processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal, julgue o item.


Segundo o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, compete à unidade central de gestão do SEI‑GDF a divulgação das políticas, das normas e dos manuais relacionados à gestão e à operacionalização do SEI‑GDF.
Alternativas
Q2164370
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164370 Legislação Estadual
No que diz respeito à computação em nuvem e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI) como o sistema oficial para a gestão de documentos e de processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal, julgue o item.


De acordo com o Decreto Distrital n.º 36.756/2015, caso o SEI não atenda a determinado órgão do GDF, é facultado a esse órgão implantar um sistema semelhante e com o mesmo propósito. Ressalta‑se, porém, a exigência de que exista integração entre os dois sistemas.
Alternativas
Q2164369
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164369 Legislação Estadual
No que diz respeito à computação em nuvem e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI) como o sistema oficial para a gestão de documentos e de processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal, julgue o item.


O aumento da produtividade e da celeridade na tramitação de documentos e de processos e o aprimoramento da segurança e da confiabilidade dos dados e das informações são alguns dos objetivos do SEI, conforme dispõe o Decreto Distrital n.º 36.756/2015.
Alternativas
Respostas
3541: C
3542: E
3543: E
3544: E
3545: C
3546: E
3547: E
3548: E
3549: E
3550: E
3551: C
3552: C
3553: E
3554: C
3555: E
3556: E
3557: E
3558: C
3559: E
3560: C
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