Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.435 questões
Q2566656
Legislação Estadual
O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator
primordial na apresentação individual e coletiva do policial
militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a
boa imagem da Instituição.
De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que
De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que
Q2566655
Legislação Estadual
De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras,
sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a
afirmativa incorreta.
Q2566654
Legislação Estadual
Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo,
que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535152
Legislação Estadual
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele estatuto, o Título II referente ao
provimento, a posse e ao exercício. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei supra citada.
Q2532077
Legislação Estadual
Na qualidade de Técnico para Assuntos Administrativos, você
foi lotado em um Departamento de Ensino e Pesquisa de uma
Unidade da USP. A Chefe do Departamento agendou uma
reunião para a próxima semana e solicitou seu apoio na
confecção da pauta da reunião. Ao organizar os itens, você
nota que um dos temas não é da competência do Conselho
Departamental. Assinale a alternativa que indica o assunto
que NÃO compete ao Departamento.
Q2532076
Legislação Estadual
O Hospital Universitário da USP foi idealizado a partir da
proposta da criação de um novo curso de medicina, em uma
reunião da Congregação da Faculdade de Medicina da USP em
1966. O Objetivo era criar um curso com novas estratégias de
ensino que unissem o curso teórico e prático e que
organizasse as diferentes áreas médicas, dando início a
criação do hospital de ensino. Após muitas reuniões, em 1969
decidiu-se criar um Hospital Universitário preocupado com o
ensino da área médica e também com o ensino de outras
áreas da saúde, como enfermagem, odontologia, farmácia,
psicologia e saúde pública.
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Q2532075
Legislação Estadual
O artigo 12 do Estatuto da USP disciplina o patrimônio da
Universidade, enquanto o artigo 13 do mesmo diploma
disciplina os recursos financeiros. Assinale a alternativa que
contempla apenas recursos financeiros.
Q2532074
Legislação Estadual
"Ao longo das últimas décadas, acervo de valor inestimável foram entregues aos cuidados da USP, que, através de seus pesquisadores, tratou, recuperou, preservou, exibiu em público e estudou esses tesouros. O resultado - também inestimável - pode ser parcialmente verificado na forma de ensino consistente, formulação de teorias que explicam com mais exatidão o mundo natural e as sociedades humanas, produção de pesquisas de impacto internacional e a possibilidade de contemplar peças que enriquecem, inspiram, emocionam e deslumbram o coração e a mente"
Fonte: Os múltiplos usos sociais dos acervos da USP
https://jornal.usp.br/cultura/os-multiplos-usos-sociais-dos-acervos-da-usp/.
O trecho acima se refere a um dos principais papéis de uma
das partes componentes da Universidade de São Paulo,
mencionada em seu Estatuto, os(as)
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q2524848
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos
procedimentos administrativos, a exemplo de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q2524832
Legislação Estadual
São atos administrativos de competência comum a todas
as autoridades ou agentes da Administração, conforme a
Lei nº 10.177 de 1998.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513954
Legislação Estadual
O poder disciplinar da Corregedoria-Geral da Justiça será exercido sobre os titulares e interinos das delegações extrajudiciais.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513953
Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ, possui a função correcional, que consiste na fiscalização dos serviços notariais e
de registro em todo o Estado do Acre. Sobre o mérito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513951
Legislação Estadual
Os notários e oficiais de registro sujeitam-se a penas disciplinares conforme expressamente previsto no Provimento nº
10/2016 – Código de Normas Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. As penas disciplinares previstas neste
Código de Normas são:
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
I. Repreensão e multa.
II. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais noventa.
III. Perda da delegação.
IV. Prisão pelo prazo de um a dois anos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513876
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a
seguir.
I. A averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão extrajudicial de divórcio, que pela lei brasileira tem natureza jurisdicional, deverá ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
II. A averbação direta depende da assistência de advogado ou defensor público.
III. A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens aqui denominado divórcio consensual qualificado dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Está correto o que se afirma em
I. A averbação direta no assento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão extrajudicial de divórcio, que pela lei brasileira tem natureza jurisdicional, deverá ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
II. A averbação direta depende da assistência de advogado ou defensor público.
III. A averbação da sentença estrangeira de divórcio consensual que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens aqui denominado divórcio consensual qualificado dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513873
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, na hipótese de protesto
das certidões de dívida ativa, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513872
Legislação Estadual
Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão
duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das
páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513871
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a
seguir.
I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.
II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.
III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.
Está correto o que se afirma em
I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.
II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.
III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513870
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, a mudança de endereço da
serventia
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513869
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e
registradores, dentre outras condutas:
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513675
Legislação Estadual
Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência
sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos
pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências, ela deve receber uma redução nos valores de emolumentos no percentual de:
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