Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 67

Q3696832

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696832 Legislação Estadual

Nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 1.374/2022, é correto afirmar que a jornada de trabalho do Professor de Ensino Fundamental e Médio que atua na Trilha de Regência, além da jornada em atividades de interação com os educandos, será composta de

A

1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local a ser designado pelo Estado.

B

1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente.

C

1/3 (um terço) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, por meio de sorteio aleatório.

D

1/4 (um quarto) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local de livre escolha do docente.

E

1/4 (um quarto) da jornada em atividades pedagógicas na unidade escolar, sem interação com os educandos, com tempo de trabalho a ser cumprido, em regra, em local a ser designado pelo Estado.

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Q3696830

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696830 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, é assegurada, na forma da lei, a permanência da mãe nos internamentos de crianças

A

com até 11 anos de idade, exceto nas enfermarias.

B

e adolescentes, também, nas enfermarias.

C

com até doze anos, exceto nas enfermarias.

D

com até doze anos, também, nas enfermarias.

E

e adolescentes, exceto nas enfermarias.

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Q3696829

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696829 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à educação, é correto afirmar que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades

A

da educação infantil.

B

do ensino fundamental.

C

do ensino médio.

D

do ensino superior.

E

dos ensinos fundamental e médio.

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Q3696828

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696828 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo no tocante à educação.

A

A Lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da centralização.

B

A Secretaria Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

É permitida a matrícula no ensino fundamental, a partir dos 6 anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de 7 anos de idade.

E

É permitida a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado, desde que sem fins lucrativos.

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Q3696827

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696827 Legislação Estadual

Narciso, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo pelo cometimento de ato infracional e, também, discute os mesmos fatos em processo judicial cível. Assim, com base na Lei nº 10.261/1968, Narciso faz pedido para que o respectivo processo administrativo seja sobrestado para aguardar a decisão do processo judicial. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido pedido de Narciso

A

deverá ser atendido, uma vez que se baseia em direito do funcionário expressamente previsto na Lei.

B

poderá ser atendido por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

C

somente poderá ser atendido se a Fazenda Pública ainda não foi citada para responder ao processo judicial.

D

deverá ser obrigatoriamente atendido, já que o sobrestamento deve ocorrer automaticamente.

E

não poderá ser atendido, uma vez que as responsabilidades administrativa e civil são independentes.

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Q3696824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696824 Legislação Estadual

Maria é funcionária pública estadual e, atualmente, está cursando faculdade de administração pública, com o objetivo de aperfeiçoar-se na área em que trabalha, o que, eventualmente, poderá trazer benefícios no exercício das suas funções. Certo dia, em razão de estar em época de provas na faculdade, decide dedicar-se aos estudos do seu curso durante o horário de expediente na repartição. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 10.261/1968, é correto afirmar que a conduta de Maria

A

não afronta a Lei, uma vez que esta não proíbe ao funcionário estudar durante o horário do expediente.

B

afronta a Lei, em razão de Maria estar se utilizando do horário de trabalho para atividade estranha ao serviço.

C

pode ser considerada legal, se ela estava autorizada pela chefia imediata e se o tempo dedicado aos estudos não interferiu no seu trabalho.

D

está de acordo com a Lei, uma vez que o objetivo dos seus estudos é aperfeiçoar-se no exercício das suas funções.

E

pode ser considerada legal, se obteve autorização prévia da autoridade competente e se o horário de estudos não ultrapassou uma hora por dia.

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Q3696518

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696518 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação ocorrerá entre

A

17h e 22h.

B

19h e 24h.

C

18h e 21h.

D

19h e 22h.

E

17h e 24h.

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Q3696517

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696517 Legislação Estadual

Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio, atuantes na Trilha de Regência sem interação com os educandos, será cumprido

A

em local de livre escolha dos docentes.

B

somente na escola em que trabalham.

C

em qualquer escola de nível fundamental.

D

em qualquer escola de nível médio.

E

na secretaria de educação municipal.

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Q3696516

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696516 Legislação Estadual

De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, uma das funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, dentre outras, é a de

A

Professor de Ensino Fundamental.

B

Secretário de Escola.

C

Inspetor de Alunos.

D

Coordenador de Gestão Pedagógica.

E

Agente de Serviços Escolares.

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Q3696515

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696515 Legislação Estadual

Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para

A

a Secretaria de Educação.

B

o Ministério da Educação.

C

o coordenador pedagógico da escola em que estuda.

D

a chefia imediata.

E

o chefe de gabinete do prefeito.

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Q3696514

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696514 Legislação Estadual

Os servidores estaduais Wilson, secretário de escola, e Ana, professora de português, são um casal e adotaram juntos uma criança de 5 anos de idade. Na situação descrita, podemos afirmar que como servidores adotantes, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, eles

A

terão o período da licença concedido, considerado de efetivo exercício para todos os efeitos.

B

terão, ambos, direito a 180 dias de licença com vencimento ou remuneração parcial.

C

não fazem jus a licença, pois ela somente é concedida aos pais de crianças adotadas até 1 ano de idade.

D

não terão direito à licença, pois, diferente dos legítimos, filhos adotados não dão aos servidores esse direito.

E

terão, garantido ao pai, o direito a uma licença de 90 dias, e, a mãe, a 10 dias.

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Q3696513

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696513 Legislação Estadual

Mariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, ela pode deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, sem perder o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, quando

A

comparecer mensalmente ao dentista, em horário de trabalho, deixando de apresentar atestado.

B

deixar de repor saídas de até 3 horas diárias.

C

deixar de comparecer ao serviço, apresentar atestado médico, até o limite de 6 ausências ao ano, não podendo exceder 1 vez ao mês.

D

apresentar atestado médico 15 dias após o atendimento.

E

acompanhar marido ou esposa ao médico, apresentando atestado médico que não informe essa necessidade.

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Q3696512

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696512 Legislação Estadual

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas semanais, é garantido o intervalo de, no mínimo, _____________ para alimentação e descanso.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.

A

1 hora e 30 minutos

B

30 minutos

C

15 minutos

D

40 minutos

E

10 minutos

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Q3696511

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696511 Legislação Estadual

De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais

A

é disciplina de matrícula facultativa.

B

é proibido para todos os estudantes.

C

é obrigatório para todos os estudantes.

D

será ministrado por padres cristãos.

E

não atenderá estudantes de crenças afro-brasileiras.

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Q3696510

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696510 Legislação Estadual

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser

A

submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional.

B

liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço.

C

autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas.

D

submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço.

E

negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

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Q3696509

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696509 Legislação Estadual

É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo

A

será centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.

B

garantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.

C

cuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.

D

garantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.

E

oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3696508

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696508 Legislação Estadual

Dentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o de

A

ler ou realizar outras atividades estranhas ao serviço durante o expediente.

B

exercer comércio entre os companheiros de serviço dentro da repartição.

C

fazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outras pessoas.

D

proceder, na vida pública e privada, de forma que dignifique a função pública.

E

empregar material do serviço público em serviço particular.

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Q3696507

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696507 Legislação Estadual

Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário

A

poderá ser afastado por prazo certo, sem prejuízo de vencimentos, quando representar o Brasil, ou Estado, em competições desportivas oficiais.

B

poderá exercer sua atividade esportiva e participação em qualquer tipo de competição, independentemente de horário e autorização superior.

C

poderá ser afastado de suas funções para treinar e/ou participar de qualquer competição em seu município e/ou Estado.

D

deverá licenciar-se do cargo para se dedicar integralmente e com afinco à modalidade esportiva escolhida.

E

poderá se ausentar, sem prejuízo de vencimentos, para treinar diariamente.

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Q3696506

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696506 Legislação Estadual

Marília, foi aprovada em concurso para exercer o cargo de professora de educação básica em uma escola estadual. Após dez anos de docência, ela foi diagnosticada com disfonia (perda de voz). O art. 41 da Constituição Estadual define que, em uma situação como essa, a funcionária

A

será aposentada obrigatoriamente, tendo redução salarial proporcional ao tempo de trabalho na docência.

B

será encaminhada para curso de Libras e retornará às aulas fazendo uso de sinais.

C

deverá ser readaptada com diminuição de seu salário de acordo com a função que vier a exercer.

D

será exonerada, pois uma profissional com disfonia não tem como exercer função docente.

E

deverá ser readaptada, ou seja, investida em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, o que dependerá sempre de inspeção médica.

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Q3684386

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo |

Q3684386 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte item.
A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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