Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.893 questões
Q1744212
Legislação Estadual
De acordo com o CÓDIGO DE CONDUTA E
INTEGRIDADE, todos os empregados da MSGÁS
devem, dentre outras, fiel observância, no ambiente de
trabalho ou fora dele, às seguintes normas de conduta:
I. Guardar sigilo das informações estratégicas e
daquelas relativas a atos ou fatos relevantes ainda
não divulgados ao mercado e às quais tenham tido
acesso, bem como zelar para que outros também o
façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei.
II. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma
oportunidade de servir à sociedade sul-matogrossense.
III. Não alterar ou deturpar o teor de documentos cuja
criação ou manutenção não esteja sob sua
responsabilidade.
IV. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que
não tenham valor superior a R$ 100,00 (cem reais),
ou não tenham valor comercial, não sejam de
compra ou fabricação específica para determinada
pessoa e que, preferencialmente, possuam o
logotipo da empresa ofertante.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Tecnologia da Informação |
Q1741995
Legislação Estadual
Quanto ao Código de Integridade e Conduta da
MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco da Amazônia - Técnico Científico |
Q1735384
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA), a Diretoria Executiva é o órgão executivo de
administração e representação, cabendo-lhe assegurar o
funcionamento regular do BASA em conformidade com a
orientação geral traçada pelo
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco da Amazônia - Técnico Científico |
Q1735383
Legislação Estadual
Z, gerente de agência de uma renomada instituição
financeira nacional bancária, foi surpreendida com a comunicação de um depósito de cinquenta milhões de reais
na conta de um cliente cuja movimentação normal nunca
atingiu dez mil reais por mês. Diante do ocorrido, contatou
o cliente para que este esclarecesse o volumoso valor depositado em sua conta corrente, bem como para orientá-lo na aplicação desses valores.
Sobre ocorrências dessa natureza e de acordo com o Código de Ética do Banco da Amazônia (BASA), deve o empregado do BASA estar atento às situações relacionadas à prevenção e combate à(s)
Sobre ocorrências dessa natureza e de acordo com o Código de Ética do Banco da Amazônia (BASA), deve o empregado do BASA estar atento às situações relacionadas à prevenção e combate à(s)
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco da Amazônia - Técnico Científico |
Q1735382
Legislação Estadual
L é executivo de uma instituição financeira renomada,
com atividades em vários locais do Brasil e do exterior.
Após uma longa carreira no exterior do Brasil, ele recebe
proposta para atuar em cargo de destaque em instituição
financeira de âmbito nacional. Após analisar essa proposta, ele verifica que, no contrato, existe a possibilidade de
realização de seguro em prol dos executivos.
A esse respeito, o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA) determina que o Banco poderá manter contrato de seguro em favor dos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva do BASA, e que o respectivo contrato de seguro será de responsabilidade civil
A esse respeito, o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA) determina que o Banco poderá manter contrato de seguro em favor dos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva do BASA, e que o respectivo contrato de seguro será de responsabilidade civil
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco da Amazônia - Técnico Científico |
Q1735381
Legislação Estadual
J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma
instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714855
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714854
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714853
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito
Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714850
Legislação Estadual
Considerando as disposições legais que regem o controle da
administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto,
julgue o item que se segue.
Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714775
Legislação Estadual
Pedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele sofreu um acidente automobilístico que o levou a óbito. Na data da morte, Pedro estava em atividade, era casado e tinha dois filhos, um de 10 anos de idade e outro de 15 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.
A viúva e os dois filhos de Pedro farão jus ao benefício da
pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, cujo valor
deve ser equivalente a cem por cento da totalidade dos
valores recebidos, na data do óbito, a título de proventos pelo
falecido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714773
Legislação Estadual
Acerca de contagem recíproca de tempo de contribuição e regime
próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se
segue.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos, comissionados e temporários dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e os militares e policiais civis do Distrito Federal.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos, comissionados e temporários dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e os militares e policiais civis do Distrito Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714772
Legislação Estadual
Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699529
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir.
Em uma tomada de prestação de contas, caso constate conta
em que haja falta de natureza formal que tenha resultado em
dano ao erário, o TCDF poderá julgar tal conta como regular
com ressalva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699476
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do
Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento
socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e
locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva
infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior,
do turismo distrital.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699475
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a
seguir.
A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de
Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o
subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699474
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a
seguir.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que
praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade
na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior
Tribunal de Justiça.
Q1690610
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 12.855/2007, o Dia do Administrador no Estado do Rio Grande do
Sul é comemorado anualmente na data de:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1683415
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de
natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em
leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária
levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que
indica uma circunstância agravante:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680566
Legislação Estadual
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Um órgão administrativo pode delegar parte de sua
competência a outro, com exceção das matérias que sejam
de sua competência exclusiva.
Conheça nossos planos