Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q1839525
Legislação Estadual
O artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece hipóteses
específicas de funções do Ministério Público. Dentre elas, NÃO encontra previsão no referido
dispositivo legal
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838174
Legislação Estadual
A Fundação Estatal de Saúde de
Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura
organizacional, órgãos de direção, supervisão
e administração superior e fiscalização.
Esses órgãos são:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Provas:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico Alergista e Imunologia Pediátrica
|
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Anestesiologia (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Auditor (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Eletrofisiologia Clinica Invasiva |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Ergometria (24H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Estimulação Cardíaca e Eletrônica Implantável (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Pediátrica (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço (24H/40H) |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Urologia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Dermatologista |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia de Mão |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pediatria |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia Pediátrica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia Pediátrica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Vascular |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Torácica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Plástica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Geral |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia do Aparelho Digestivo |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Oncológica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Clínica Médica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Reumatologia Pediátrica |
Q1837826
Legislação Estadual
A Lei Estadual do Ceará nº 17.006/19 dispõe sobre a integração,
no âmbito do sistema único de saúde – SUS, das ações e dos
serviços de saúde em regiões de saúde no Estado do Ceará.
De acordo com tal lei, as regiões de saúde
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837728
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual, a segurança pública é exercida para a
preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837686
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837360
Legislação Estadual
Conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a
gratuidade:
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos, no transporte coletivo urbano e metropolitano. II. Aos deficientes comprovadamente carentes, no transporte coletivo intermunicipal. III. A todas gestantes, no transporte coletivo intermunicipal.
Quais estão corretas?
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos, no transporte coletivo urbano e metropolitano. II. Aos deficientes comprovadamente carentes, no transporte coletivo intermunicipal. III. A todas gestantes, no transporte coletivo intermunicipal.
Quais estão corretas?
Q1837177
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 9.861 de 20 de
abril de 1993, que dispõe sobre a Política Agrícola
no Rio Grande do Sul, são fontes de recursos
financeiros para desenvolvimento agrícola e rural:
I) Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul. II) Recursos bancários vinculados aos programas de desenvolvimento e ao crédito rural e fundiário. III) Recursos provenientes de royaltes. IV) Recursos de origem externa, decorrente de empréstimos, acordos, convênios e outros.
Está(ão) correta(s),
I) Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul. II) Recursos bancários vinculados aos programas de desenvolvimento e ao crédito rural e fundiário. III) Recursos provenientes de royaltes. IV) Recursos de origem externa, decorrente de empréstimos, acordos, convênios e outros.
Está(ão) correta(s),
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q1837127
Legislação Estadual
Segundo o Art. 159 da Constituição Estadual, a miséria, a fome, a propriedade
improdutiva, a marginalização do indivíduo, o analfabetismo, o desemprego, a usura, o êxodo rural,
a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana serão combatidos na
organização de sua:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q1837126
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto
quando, dentre outras situações, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar
a observância dos princípios referentes aos direitos da pessoa humana. Nesse caso, a intervenção
acontece por decreto do Governador mediante requisição:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Access
Órgão:
DETRAN-AC
Prova:
Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Técnico Administrativo Vistoriador |
Q1836136
Legislação Estadual
A respeito dos procedimentos para vistoria veicular no
DETRAN-AC, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente o proprietário ou procurador podem solicitar
a vistoria. Qualquer procedimento que demande a
realização de vistoria deve ser agendado no site do
DETRAN-AC.
II. A vistoria veicular é uma avaliação feita nos veículos
para verificar suas condições de conservação e
manutenção, impedindo que automóveis fora das
especificações dos fabricantes ou sem condições de uso
circulem.
III. Todas as vistorias realizadas pelo DETRAN-AC têm a
validade de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da data da emissão do formulário de vistoria,
após o vencimento é obrigatória a emissão de um novo
formulário.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835213
Legislação Estadual
No que se refere à Constituição do Estado de
São Paulo, mais especificadamente no tocante
às limitações ao poder de tributar, analise os
itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – É permitido ao Estado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II – É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco. III – É permitido ao Estado instituir isenções de tributos da competência dos municípios.
I – É permitido ao Estado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II – É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco. III – É permitido ao Estado instituir isenções de tributos da competência dos municípios.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835211
Legislação Estadual
No que se refere à Constituição do Estado de
São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens
a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie. III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie. III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
Q1835054
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
De acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é
caracterizado como:
Q1835053
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.
Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:
Q1835052
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;
Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:
Q1835051
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o
contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:
Q1835050
Legislação Estadual
Texto associado
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
A vacância de cargo público do servidor estável se dá em decorrência de:
Q1835049
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:
Q1835048
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão
O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
Q1835047
Legislação Estadual
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
De acordo com o capítulo XIII da lei indicada, as manifestações proferidas em processo administrativo que independem de motivação são as que:
De acordo com o capítulo XIII da lei indicada, as manifestações proferidas em processo administrativo que independem de motivação são as que:
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