Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 320

Q1896975

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |

Q1896975 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.

Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual foi elaborada a representação.

Certo

Errado

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Q1896974

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |

Q1896974 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.

A alteração ou a deturpação do teor de documentos que deveriam ter determinado encaminhamento constituem práticas vedadas ao servidor público.

Certo

Errado

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Q1896973

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |

Q1896973 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.

Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa.

Certo

Errado

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Q1896851

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |

Q1896851 Legislação Estadual

Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:

A

observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

B

atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro, honestidade e boa-fé.

C

divulgação oficial dos atos administrativos, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

D

objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção e interesse pessoal de agentes ou autoridades.

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Q1896839

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |

Q1896839 Legislação Estadual

De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal?

A

A denúncia será arquivada, por falta de objeto.

B

A perda do cargo comissionado, quando for o caso.

C

A abertura de processo administrativo disciplinar.

D

A instauração de sindicância assegurada a ampla defesa ao acusado.

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Q1896838

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: PGE-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |

Q1896838 Legislação Estadual

Sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A GDAP se incorpora à remuneração do servidor e aos proventos de aposentadoria.

lI- A GDAP é devida mensalmente aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Gera! do Estado.

III- A GDAP tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.

A

Estão corretos apenas os itens I e Il.

B

Estão corretas apenas os itens I e IIl,

C

Estão corretos apenas os itens ll e III.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1896380

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q1896380 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n.º 5.905/1973, compete aos conselhos regionais de enfermagem

A

conhecer e decidir os assuntos pertinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.

B

elaborar e alterar, quando necessário, o Código de Deontologia de Enfermagem.

C

instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

D

aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.

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Q1896344

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q1896344 Legislação Estadual

Constituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará,

A

aperfeiçoar o processo de comunicação e comunicar imediatamente a seus superiores fato contrário ao interesse público.

B

imputar a outrem fato desabonador da ética que não sabe ser verdade e ser justo e honesto no desempenho de suas funções.

C

respeitar a hierarquia administrativa e embaraçar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

D

agir com lealdade e boa-fé e permitir que interesses de ordem pessoal afetem no trato com o público.

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Q1895604

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q1895604 Legislação Estadual

João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:

A

submeter-se ao censo cadastral previdenciário, no mês de janeiro, trienalmente, na forma do regulamento;

B

proceder semestralmente à prova de vida, visando à maior eficácia e eficiência da avaliação atuarial da previdência;

C

submeter-se ao censo cadastral previdenciário anualmente, no mês de seu aniversário, na forma do regulamento;

D

providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Tribunal de Contas, sob pena de suspensão de seu pagamento;

E

providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Instituto de Previdência, sob pena de suspensão de seu pagamento.

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Q1892974

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892974 Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:

A

controlar, expurgar e rever tais políticas públicas.

B

monitorar, controlar e fiscalizar tais políticas públicas.

C

descaracterizar, reunificar e reduzir tais políticas públicas.

D

submeter tais políticas públicas à sanção presidencial antes de serem efetivadas.

E

submeter tais políticas públicas a votação na Assembleia Legislativa antes de serem efetivadas.

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Q1892933

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892933 Legislação Estadual

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Acolhimento da Organização em Centrais de Atendimento (OCA), realizou durante toda a semana uma capacitação sobre a implantação da Política de Atendimento ao cidadão. A capacitação foi voltada para as servidoras que serão responsáveis pelo acolhimento ao cidadão na administração do novo prédio do Palácio das Secretarias.
(https://agencia.ac.gov.br/servidores-da-seplag-passampor-capacitacao-em-politica-de-atendimento/18/9/21).
A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída através do decreto estadual n° 3.357 de 2008, e se baseia no princípio de que:

A

a defesa do aprofundamento da democracia deve respeitar a autoridade governamental.

B

todo cidadão em situação de risco e vulnerabilidade deve ser atendido através da vigilância socioassistencial em cada localidade.

C

todo cidadão acreano tem direito a um atendimento de qualidade, prestado com atenção, cortesia e respeito.

D

todo cidadão acreano tem direito a capacitação em serviço.

E

a defesa dos direitos do cidadão e da comunidade norteiam as ações da autoridade governamental.

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Q1892036

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |

Q1892036 Legislação Estadual

Suponha a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador faleceram juntos num acidente automobilístico, no último ano do período governamental. De acordo com as regras constantes da Constituição do Estado de São Paulo, pode-se corretamente afirmar que

A

deverá ser realizada nova eleição, para escolha de novo Governador e Vice-Governador para um mandato de 4 (quatro) anos.

B

deverá ser realizada nova eleição, para escolha de novo Governador e Vice-Governador para completar o período de governo restante.

C

serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, para completar o período de governo restante.

D

serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, para um mandato de 4 (quatro) anos.

E

será convocada eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para escolha de novo Governador e Vice- -Governador, para completar o período de governo restante.

Q1892035

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Potim - SP Prova: VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |

Q1892035 Legislação Estadual

Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado

A

para particulares, depende de autorização legislativa.

B

para Municípios, depende de autorização legislativa.

C

dispensa autorização legislativa, se o bem público for utilizado para atendimento de sua destinação específica e a área concedida inferior a 10000 m² .

D

dispensa autorização legislativa, se autorizada por decreto do Governador do Estado, desde que a área concedida seja inferior a 10000 m² .

E

depende de autorização legislativa, desde que a área concedida tenha extensão superior a 10000 m² .

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Q1889851

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1889851 Legislação Estadual

O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Dentre os Objetivos do Observatório, podemos citar:

I – Contribuir para a promoção da transparência na gestão pública.
II – Difundir informações pormenorizadas sobre os temas relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por meio eletrônico.
III – Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos direitos da criança e do adolescente.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q1886613

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886613 Legislação Estadual

É possível sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público executivo estadual

A

somente por lei.

B

por disposição editalícia.

C

por decisão fundamentada da autoridade competente, antes de publicado o edital.por norma reguladora do órgão.

D

por norma reguladora do órgão.

E

por portaria do governo do estado.

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Q1886601

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1886601 Legislação Estadual

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

A

desempenho de função eletiva federal.

B

júri.

C

férias.

D

licença especial.

E

licença à servidora gestante.

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Q1886598

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1886598 Legislação Estadual

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na medida em que se der a declaração judicial, suspender a execução.

A

no todo ou em parte, de ambos os atos.

B

no todo, somente do ato estadual.

C

somente em parte, do ato estadual.

D

somente em parte, do ato municipal.

E

no todo, somente do ato municipal.

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Q1883104

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |

Q1883104 Legislação Estadual

A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através das seguintes medidas, EXCETO:

A

Enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, com a implementação de programas especiais de ação afirmativa na esfera pública, visando ao enfrentamento emergencial das desigualdades raciais.

B

Reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

C

O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

D

Políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.

E

Vedação de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

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Q1882226

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |

Q1882226 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado prestará assistência social, visando, entre outros, aos seguintes objetivos:

I. Amparo aos carentes e desassistidos.
II. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração na vida social e comunitária.
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
IV. Promoção da integração no mercado de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1880838

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Gestor de Recursos Humanos |

Q1880838 Legislação Estadual

O Art. 71 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do ___________________, ao qual compete, além das atribuições previstas nos Arts. 71 e 96 da Constituição Federal, adaptados ao Estado, emitir parecer prévio sobre as contas que os Prefeitos Municipais devem prestar anualmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Tribunal de Contas do Estado

B

Ministério Público Estadual

C

Tribunal de Justiça Estadual

D

Contador-Geral do Estado

E

Procurador-Geral do Estado

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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