Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Questões Discursivas

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Q3971992 Legislação Estadual
À luz do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, julgue o próximo item.
O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
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Q3971991 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual n.º 4.184/2006) e com o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n.º 345/2006), julgue o item a seguir.


A UDESC goza de autonomia didático-científica, cabendo à Secretaria de Estado da Educação propor e executar o orçamento anual da universidade.

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Q3971990 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual n.º 4.184/2006) e com o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n.º 345/2006), julgue o item a seguir.


O servidor que estiver em estágio probatório não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão.

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Q3970669 Legislação Estadual
Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue o próximo item.
A Secretaria de Controle Interno é um órgão suplementar superior subordinado à Reitoria, composto por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da UDESC, cabendo-lhe, entre outras atribuições, elaborar e submeter previamente ao Reitor a programação anual de auditorias da Secretaria.
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Q3970668 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.

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Q3970667 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.

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Q3970666 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A progressão na carreira de técnico universitário ocorre por titulação ou qualificação com a movimentação do servidor da classe em que se encontra para a imediatamente superior, mantendo-se o nível correspondente.

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Q3970665 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais. 

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Q3970285 Legislação Estadual
A criação do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), destinado a garantir recursos para ações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução, ocorreu por meio de qual legislação? 
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Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Educador Físico |
Q3969158 Legislação Estadual

A Missão do Sesc-DF é


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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q3966697 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios.

Incluído nesse rol, encontra-se o princípio do(a):
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Q3965189 Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam  
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Q3964932 Legislação Estadual
Observando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM –, regida pela Lei Estadual nº 7.591/2011, e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH –, é correto afirmar o seguinte:
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Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente de Unidade |
Q3964849 Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam  
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Q3964737 Legislação Estadual
Sobre a autorregularização fiscal do contribuinte no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte: 
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Q3964735 Legislação Estadual
Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observou que o valor do veículo objeto da isenção é de até
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Q3964557 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, com base apenas nas informações fornecidas, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras,
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Q3964490 Legislação Estadual
Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de suas atribuições funcionais. Ao final da sindicância, concluiu-se pela existência de elementos suficientes de autoria e materialidade. Diante disso, a próxima providência será a
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Q3964438 Legislação Estadual
Os artigos 39, inc. XVII, e 45, inc. XVI, do Regimento Geral preveem, respectivamente, que os membros da Congregação e os membros dos Conselhos Departamentais compõem o Colégio Eleitoral para composição da lista tríplice para escolha do Diretor e do Vice-Diretor das Unidades. A esse respeito, é possível afirmar que
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Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Auxiliar de Laboratório |
Q3964346 Legislação Estadual
Para fins de ingresso e progressão na carreira docente, a USP
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Respostas
381: C
382: E
383: C
384: C
385: E
386: C
387: E
388: C
389: B
390: D
391: B
392: D
393: E
394: D
395: D
396: A
397: C
398: A
399: B
400: C