Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, o Município assegurará, no âmbito de sua competência, a proteção e a assistência à família, especialmente à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como a educação _____________, na forma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novos Cabrais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novos Cabrais, são formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da aposentadoria do servidor.
( ) A aposentadoria compulsória não será automática e terá vigência a partir do dia que o servidor requerer o início do benefício.
( ) Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina, no mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pelos seguintes motivos:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, compete privativamente ao Município:
Analise as assertivas abaixo acerca das penalidades disciplinares, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caso o servidor cometa uma falta gravíssima, poderão ser aplicadas até 3 penalidades de forma simultânea.
( ) A pena de suspensão não poderá ultrapassar 30 dias.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
( ) As penalidades aplicadas ao servidor não serão registradas na sua ficha funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município de Novo Cabrais, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se de maneira autônoma em tudo o que respeite a seu peculiar interesse, passando a se reger por esta Lei Orgânica e demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas:
“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019):
“Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira”, faz parte de qual capítulo da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019).
Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, são:
Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado de um município e alçado à condição de Município pelo Decreto-Lei nº 2.179, de 30 de dezembro de 1961, do Governador Newton de Barros Bello. De qual Município Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado?
Conforme afiança a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), vive-se, hoje, um tempo sem precedentes, em relação ao acesso a informações, as quais estão disponíveis em inúmeras fontes e recursos, principalmente por meio de dispositivos tecnológicos digitais vinculados à internet. Sendo assim, preparar as novas gerações para problematizar esse contexto social, oferecendo suporte para atuar sobre ele, requer ressignificação do papel da escola, traçando novas estratégias de atuação.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das estratégias aplicadas nessa Rede;
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime jurídico desses funcionários e dá providências correlatas. Encontramos naquele Estatuto, o Título V referente às Normas Gerais de Serviço, dentro do qual se observam as penas disciplinares. Assim sendo, marque a alternativa correta acerca desse tema, nos termos da lei referida.
“O Servidor Público Civil que vier a ocupar um cargo de provimento efetivo, da Classe Inicial de uma Carreira de Atividades Periciais, nomeado em primeira investidura, deve comprovar, durante o Estágio Probatório, que preenche as exigências e satisfaz os requisitos necessários à sua confirmação no cargo e permanência no Serviço Público”. Esse texto é do art. 36 da Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais dentre outras medidas. Nessa temática, marque a alternativa correta acerca do Estágio Probatório citado no texto, e nos termos da Lei Complementar nº 79/2002 e suas alterações.
Abaixo, tem-se uma série de conceitos/definições extraídos da Lei nº 2.148, de 21.12.1977 (e alterações), que institui o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), contudo apenas um(a) está correto(a). Nesses termos e com fundamento na Lei citada, marque a alternativa correta.
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, EXCETO:
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico Contabilidade, EXCETO:
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico Agrícola:
Com base no Art. 6º – da Lei Orgânica do Município de Pilões, são símbolos do Município:
I. O Brasão.
II. A Bandeira.
III. O Selo.
IV. O Hino, representativos de sua cultura e história.
Estão CORRETOS:
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