Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q2456424 Legislação Estadual
As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.
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Q2456423 Legislação Estadual
As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2456285 Legislação Estadual
Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.

À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
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Q2456283 Legislação Estadual
Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
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Q2456282 Legislação Estadual
Considerando o exercício da função legislativa por parte da Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu Regimento Interno, é correto afirmar que
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Q2455783 Legislação Estadual
Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em que era estável.
Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
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Q2455715 Legislação Estadual
Levando em conta a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Tocantins e dos órgãos de assistência à Presidência da Assembleia, de acordo com a Lei nº 4.209/2023, a competência para encaminhar as denúncias recebidas ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente, é da
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Q2455714 Legislação Estadual
Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.
Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
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Q2455712 Legislação Estadual
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins a respeito das Comissões, assinale a afirmativa correta.
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Q2454660 Legislação Estadual
A Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico noEstado de Mato Grosso, estabelecendo que é uma competência do Corpo de Bombeiros do Estado:
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Q2453561 Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de 2005.

1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2453560 Legislação Estadual
Analise o texto abaixo:

Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas.............................. e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma ............................ e integrada ao contexto de Santa Catarina.

Dec. nº 3.882, dezembro de 2005.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q2453012 Legislação Estadual
Segundo a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), compete ao professor no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

1. Realizar avaliação inicial do estudante para planejamento do atendimento, de forma a identificar o nível de seu desenvolvimento real.
2. Identificar os recursos de acessibilidade utilizados pelo estudante, assim como suas competências para realização de atividades de vida prática escolar.
3. Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as especificidades dos estudantes e também o relatório pedagógico descritivo do desenvolvimento de cada um.
4. Propor metodologias específicas para o aprendizado coletivo e inclusivo dos estudantes que não são agrupados por área.
5. Avaliar e decidir internamente, junto com os demais profissionais da sala de recursos, a respeito do desligamento do(s) estudante(s) deste serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2453011 Legislação Estadual
No estado de Santa Catarina, a atuação do AEE na área da surdez tem como objetivo principal a promoção do ensino da Libras como primeira língua (L1) e da Língua Portuguesa (LP) como segunda língua (L2) para os alunos surdos e/ou com deficiência auditiva (DA), tendo como base principal a Pedagogia Visual. Uma abordagem pedagógica surda que respeita a experiência visual e linguística dos estudantes com este perfil.

Conforme o documento de Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), mais precisamente sobre o atendimento de estudantes surdos/DA, é correto afirmar que:
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Q2450334 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públicas e 
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Q2450333 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2450309 Legislação Estadual
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida em um preceito deveria ser aplicada a outros.

Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
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Q2450306 Legislação Estadual
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em legística formal, foi questionada por uma colega em relação à possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.


Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
Alternativas
Q2450214 Legislação Estadual
Marina, conselheira do CREMERS, é responsável pelo processo que analisará ato praticado por seu marido, Guilherme, no exercício de sua função. Nesse caso, nos termos do Código de Ética e Conduta do CREMERS, a participação de Marina no processo é:
Alternativas
Q2450213 Legislação Estadual
Nos termos do Código de Ética e Conduta, é vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS:
Alternativas
Respostas
3001: E
3002: B
3003: C
3004: E
3005: B
3006: B
3007: E
3008: C
3009: E
3010: C
3011: C
3012: E
3013: A
3014: D
3015: D
3016: B
3017: E
3018: D
3019: C
3020: D