Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.968 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509946
Legislação Estadual
O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o
regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia –
ADAB.
Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.
1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB 2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO 3. Diretoria Geral da ADAB 4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal
( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas.
( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano.
( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.,
( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências.
1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB 2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO 3. Diretoria Geral da ADAB 4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal
( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas.
( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano.
( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.,
( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509945
Legislação Estadual
Com relação a Lei nº 10.434 de 22 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do estado da
Bahia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A análise de risco será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sendo elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.
( ) A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de vegetais, suas partes e subprodutos para análises fitossanitárias ou para identificação de pragas, na produção ou comércio, sem ônus para a citada instituição.
( ) As análises fitossanitárias ou para identificação de pragas serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado.
As afirmativas são, respectivamente:
( ) A análise de risco será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sendo elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.
( ) A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de vegetais, suas partes e subprodutos para análises fitossanitárias ou para identificação de pragas, na produção ou comércio, sem ônus para a citada instituição.
( ) As análises fitossanitárias ou para identificação de pragas serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509944
Legislação Estadual
A partir da Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, fica
criada a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia
(ADAB), autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação
e Reforma Agrária, tendo por finalidade promover e executar a
defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de
produtos de origem agropecuária.
Em seu Art. 1º são elencadas as competências da ADAB que podem ser, dentre outras, as listadas a seguir:
I. Elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano;
III. Exercer as atividades de vigilância epidemiológica.
Está correto o que se afirma em
Em seu Art. 1º são elencadas as competências da ADAB que podem ser, dentre outras, as listadas a seguir:
I. Elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano;
III. Exercer as atividades de vigilância epidemiológica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509943
Legislação Estadual
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB),
criada pela Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, tem
estrutura básica composta por um Conselho Estadual de Defesa
Agropecuária e pela Diretoria Geral. O Conselho Estadual de
Defesa Agropecuária é órgão consultivo de orientação e
supervisão da ADAB e será formado por sete membros.
Fazem parte deste conselho:
Fazem parte deste conselho:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509942
Legislação Estadual
De acordo com Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que
aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993,
que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do
uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos,
seus componentes e afins no território do estado da Bahia, as
infrações classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.
Com base nisso, é considerada infração gravíssima
Com base nisso, é considerada infração gravíssima
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509941
Legislação Estadual
De acordo com o descrito na Lei Estadual nº 11.051, em seu Art.
4°, inciso IV, o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário possui, dentre
outras, as seguintes atribuições:
I. Executar ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e a Inspeção de Produtos e Sub-Produtos de Origem Agropecuária;
II. Exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental;
III. Fiscalizar, autuar, inspecionar, supervisionar e monitorar as condições sanitárias da produção agropecuária.
Está correto o que se afirma em
I. Executar ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e a Inspeção de Produtos e Sub-Produtos de Origem Agropecuária;
II. Exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental;
III. Fiscalizar, autuar, inspecionar, supervisionar e monitorar as condições sanitárias da produção agropecuária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509940
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são
poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,
independentes e harmônicos entre si.
A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.
III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.
III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509936
Legislação Estadual
A Bahia é o estado mais negro do Brasil, com 80,8% da população
preta ou parda, portanto sua Constituição apresenta o capítulo
XXIII: “Do Negro”.
Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.
( ) O Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
( ) A rede estadual poderá escolher incluir em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
As afirmativas são respectivamente
Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.
( ) O Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
( ) A rede estadual poderá escolher incluir em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
As afirmativas são respectivamente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509926
Legislação Estadual
João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder
Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de
Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a
possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de
casamento e para fins de alistamento eleitoral. Desta forma, o
chefe da repartição pública apresentou resposta em observância à
legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do serviço por
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do serviço por
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508798
Legislação Estadual
Quanto às disposições da Lei nº 11.129, de 6 de setembro de 2018, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508738
Legislação Estadual
Assinale a alternativa relacionada à higienização,
desinfecção e esterilização de artigos em desacordo com a
Resolução SES nº 8.115, de 2022.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508736
Legislação Estadual
São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos
de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de
interesse da saúde.
De acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, não se considera estabelecimento de serviço de saúde aquele que presta serviço de
De acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, não se considera estabelecimento de serviço de saúde aquele que presta serviço de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508735
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a apuração
de ilícito, em se tratando de produto sujeito ao controle
sanitário, far-se-á mediante a apreensão de amostra para
a realização de análise fiscal e de interdição, se for o caso.
Sobre esse procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostra do produto para a análise fiscal ou de controle será sempre acompanhada de interdição nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto ou da substância, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar.
II. Imposta a suspensão de venda e de fabricação de produto em decorrência do resultado do laudo laboratorial, a autoridade sanitária competente fará constar no processo o despacho respectivo e lavrará o auto de suspensão.
III. Se a quantidade ou a natureza do produto não permitirem a coleta de amostra, será ele levado a laboratório oficial, onde, na presença do possuidor ou do responsável ou de duas testemunhas, será realizada a análise fiscal.
IV. Quando houver indícios flagrantes de risco para a saúde, a apreensão de amostra será acompanhada da suspensão da venda ou da fabricação do produto, em caráter preventivo ou cautelar, pelo tempo necessário à realização dos testes de provas, análises ou outras providências requeridas.
Estão corretas as afirmativas
Sobre esse procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostra do produto para a análise fiscal ou de controle será sempre acompanhada de interdição nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto ou da substância, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar.
II. Imposta a suspensão de venda e de fabricação de produto em decorrência do resultado do laudo laboratorial, a autoridade sanitária competente fará constar no processo o despacho respectivo e lavrará o auto de suspensão.
III. Se a quantidade ou a natureza do produto não permitirem a coleta de amostra, será ele levado a laboratório oficial, onde, na presença do possuidor ou do responsável ou de duas testemunhas, será realizada a análise fiscal.
IV. Quando houver indícios flagrantes de risco para a saúde, a apreensão de amostra será acompanhada da suspensão da venda ou da fabricação do produto, em caráter preventivo ou cautelar, pelo tempo necessário à realização dos testes de provas, análises ou outras providências requeridas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508734
Legislação Estadual
Não é uma atividade privativa do servidor público integrante
do SUS designado para o exercício de atividade de regulação
da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância
epidemiológica e ambiental ou da auditoria assistencial do
SUS, de acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro
de 1999, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507446
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de
designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507106
Legislação Estadual
“Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um domingo, a história de Santa Maria
mudaria para sempre. Um incêndio atingiu a boate Kiss, no centro da cidade, deixando 242 mortos,
636 sobreviventes e marcas que permanecem presentes na memória da comunidade até hoje”
(G1, 2024). O excerto acima faz referência a um triste incidente que, entre outras providências,
catalisou a modificação legislativa da matéria com a publicação da Lei Federal nº 13.425/2017, Lei
Kiss, e Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013. A respeito das normativas em comento, assinale
a alternativa correta.
Q2506951
Legislação Estadual
Antônio, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
foi aposentado por invalidez. Posteriormente, foi verificada, por junta médica oficial, a insubsistência
dos motivos determinantes da aposentadoria, o que implicou no retorno de Antônio à atividade. Na
hipótese em questão, se verifica a ocorrência de:
Q2506950
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto
e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse
em cargo público estadual, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506079
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506077
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.688/2015 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos, bem como reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul. O seu Art. 14 institui o Adicional de Qualificação (AQ) aos Servidores do Quadro
de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em
ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo
ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Legislativo a ser estabelecidas em regulamento.
De acordo com a referida Lei, sobre o Adicional de Qualificação, é correto afirmar que:
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