O Código de Conduta da Celesc foi elaborado sob os princípios do respeito às leis, integridade, sustentabilidade, confidencialidade, transparência e isenção político-partidária, estando totalmente harmonizado às modernas práticas de compliance. No contexto do seu código, a Celesc impõe a seus dirigentes vedações éticas. Assinale a alternativa que NÃO representa uma proibição ao corpo diretivo da Celesc.

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) visa ao alcance da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica das mulheres do Distrito Federal, por meio de políticas públicas que prestigiam as conquistas femininas nas atividades produtivas. O Eixo 1 do II PDPM estabelece metas para a promoção da igualdade das mulheres no mundo do trabalho.

Assinale a alternativa que indica uma dessas metas.

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas que prestigia a diversidade de sexo, a raça/etnia, a juventude e as condições de pessoas idosas e com deficiência, assegurando o atendimento das demandas das mulheres em sua diversidade. De acordo com o Eixo 9 do II PDPM, assinale a alternativa que indica meta para a promoção da igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Desde a sua primeira edição, publicada em 2006, o Código de Conduta Ética da Celesc orienta as ações adotadas por empregados(as), administradores(as) e profissionais que exercem atividades em nome da Celesc e de suas subsidiárias, a Celesc Distribuição e a Celesc Geração. Sua aplicabilidade diária, seja na prática cotidiana ou no relacionamento com os públicos de interesse — como comunidades do entorno, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros, clientes, imprensa, governo e sociedade —, é peça fundamental no reforço dos compromissos com os princípios éticos no ambiente corporativo, com o desenvolvimento equitativo e solidário da Companhia e com o alinhamento da gestão à integridade profissional e ao interesse público. No que diz respeito à aplicação do código de conduta ética praticado pela Celesc, os valores e os princípios são divididos em quatro dimensões. Assinale a alternativa CORRETA que indica as dimensões que compõem os valores e princípios do Código de Conduta Ética da Celesc (4ª edição):

Os atos administrativos devem observar integralmente a legislação vigente, estando legalmente determinado que o(a):

O processo administrativo é um instrumento de proteção dos direitos do cidadão. A lei estabelece que a administração pública não conhecerá requerimentos ou requisições de informações, documentos ou providências que:

É proibido aos servidores estaduais:

Após a regular apuração em procedimento administrativo disciplinar, ficou comprovado que um servidor concursado da UERJ faltou ao serviço, injustificadamente, por 20 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Nesse caso, será aplicada a sanção disciplinar de:

É considerado descumprimento dos deveres funcionais:

De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, nos casos em que constatada infração que autorize a interdição do estabelecimento, o responsável será intimado para regularizar a situação, sob pena de encerramento das atividades, obedecido o prazo máximo de:

Pela Lei Estadual nº 8.606/1988, Cidreira se desmembrou de quais outros dois municípios?

A Lei n.º 13.331/2001 do Governo do Estado do Paraná estabelece normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. A seção V do capítulo II trata sobre as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

De acordo com essa seção, as ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre:

De acordo com a Lei n.º 1.188/2021 do Município de Campo Magro, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão decorrente de negligência, imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais do animal.

Nessa lei, são considerados maus-tratos as seguintes ações/omissões:

Considere o seguinte texto:

Área de preservação impede progresso em Campo Magro

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para a elaboração de instrumento de planejamento territorial nas bacias hidrográficas do rio Ribeira e do Alto Iguaçu […] Existem atualmente no IAT, segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, 14 possíveis empreendimentos hidrelétricos em fase de projeto, licenciamento ou implementação na Região Metropolitana de Curitiba […] Os 14 empreendimentos hidrelétricos na região metropolitana de Curitiba atualmente em trâmite no IAT são: […] CGH do Cerne (Campo Largo e Campo Magro) […].

Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/mppr-recomenda-instrumentos-de-planejamento-territorial-nas-bacia-hidrograficas-do-rio-ribeira-e-do-alto-iguacu/

Criada pelo Decreto Estadual n.º 1.611/1999, do Governo do Paraná, a Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro se trata de um espaço territorial que sofre pressão por ocupação e está situado na área urbana, sendo integrante de áreas de interesse de proteção de mananciais. No texto apresentado, é mencionada uma ação do MP para a adoção de providências para a instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) na UTP de Campo Magro, UTP que inclui parte das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna e do Rio Verde. Para que a obra possa ser executada conforme os zoneamentos ecológico e econômico da UTP e das APAs envolvidas, ela deve:

Segundo o Art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o recrutamento para os cargos de professor e de suporte técnico de apoio pedagógico será realizado para a(o):

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

IV. Ensino Técnico.

Quais estão corretos?

A respeito do aperfeiçoamento, o Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa afirma que a Secretaria de Educação deverá oportunizar e subsidiar em _________ o custo do curso anual de 40 horas promovido pela Secretaria, cabendo o restante do custo aos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a promoção, objeto do Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, analise as seguintes assertivas:

I. A promoção obedecerá a ordem de classificação dos integrantes da classe que tenham cumprido o interstício devido de efetivo exercício.

II. A avaliação do desempenho será realizada semestralmente até completar o período aquisitivo, enquanto a pontuação de qualificação e a avaliação de conhecimentos ocorrerão trimestralmente.

III. A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos do profissional da educação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, alguns requisitos específicos. A seguir, foram elencados alguns desses requisitos. Assinale a alternativa que não condiz fielmente ao referido estatuto.