Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.677, de 1.994 - estatuto dos servidores públicos do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 86 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
|
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q466263
Legislação Estadual
Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
|
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Comunicação com Habilitação em Jornalismo |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Enfermagem |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Medicina |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Odontologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q465943
Legislação Estadual
Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
|
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Comunicação com Habilitação em Jornalismo |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Enfermagem |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Medicina |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Odontologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q465934
Legislação Estadual
João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
|
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Arquitetura |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Comunicação com Habilitação em Jornalismo |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Enfermagem |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Medicina |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Odontologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q465933
Legislação Estadual
Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, no caso em tela:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo |
Q837278
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos
para ingresso no serviço público, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433055
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.677/94 sobre a posse
do servidor.
I. A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado.
II. O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação, independentemente de estar o servidor de licença.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica.
Assinale:
do servidor.
I. A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado.
II. O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação, independentemente de estar o servidor de licença.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428869
Legislação Estadual
Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428868
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
Q424093
Legislação Estadual
Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço
I. por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral.
III. por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está(ão) correto(s):
I. por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral.
III. por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está(ão) correto(s):
Q1637303
Legislação Estadual
No que diz respeito à movimentação funcional dos servidores públicos civis do estado, a Lei Estadual n. 6.677/94 dispõe que
Q1637301
Legislação Estadual
Sobre o regime disciplinar do servidor público do estado da Bahia, previsto na Lei Estadual n. 6.677/94, assinale a afirmativa incorreta.
Q362931
Legislação Estadual
Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de
I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.
Assinale:
I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.
Assinale:
Q362928
Legislação Estadual
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.
Assinale:
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |
Q332363
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |
Q332362
Legislação Estadual
Acerca do direito de petição assegurado ao servidor público estadual pela Lei Estadual nº 6.677/94, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332247
Legislação Estadual
Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador |
Q205927
Legislação Estadual
A relação de serviço que se estabelece entre o servidor e a Administração tem um acentuado caráter ético, próprio do conceito de dever. Considerando o quanto acima afirmado como verdadeiro, analise as assertivas abaixo.
I. O dever de lealdade ou fidelidade à Administração exige de todo servidor público a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis, identificando-o com os superiores interesses do Estado.
II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
III. O dever de reivindicação obriga o servidor público a associar-se ao sindicato de sua categoria funcional.
IV. O dever de exclusividade para com a Administração impede, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
V. O dever de modicidade estabelece a remuneração do servidor público necessariamente em valores reduzidos, uma vez que o lucro não deve ser objetivo do servidor público.
Escolha a alternativa que contempla dois dos deveres a serem observados pelos servidores públicos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos.
I. O dever de lealdade ou fidelidade à Administração exige de todo servidor público a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis, identificando-o com os superiores interesses do Estado.
II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
III. O dever de reivindicação obriga o servidor público a associar-se ao sindicato de sua categoria funcional.
IV. O dever de exclusividade para com a Administração impede, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
V. O dever de modicidade estabelece a remuneração do servidor público necessariamente em valores reduzidos, uma vez que o lucro não deve ser objetivo do servidor público.
Escolha a alternativa que contempla dois dos deveres a serem observados pelos servidores públicos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos.
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador |
Q205925
Legislação Estadual
Analise as cinco situações postas abaixo:
I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal.
II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda.
III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho.
IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social.
Escolha a alternativa que contempla, dentre as situações acima, duas situações, no que se refere às atitudes de Mévio e levando em consideração sua condição de servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, em que sua conduta pode ser considerada ética.
I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal.
II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda.
III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho.
IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social.
Escolha a alternativa que contempla, dentre as situações acima, duas situações, no que se refere às atitudes de Mévio e levando em consideração sua condição de servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, em que sua conduta pode ser considerada ética.
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177225
Legislação Estadual
Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.
II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.
IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.
V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.
Estão corretas as assertivas
I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.
II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.
IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.
V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.
Estão corretas as assertivas
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177224
Legislação Estadual
Analise as seguintes assertivas acerca do procedimento administrativo disciplinar ditado na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. A sindicância, de forma isolada, poderá ensejar a suspensão do servidor pelo prazo de trinta dias, sendo cabível o pedido de reconsideração ou recurso.
II. A citação do servidor figurante do pólo passivo do procedimento administrativo disciplinar só poderá ocorrer de forma pessoal.
III. O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três servidores, que poderão ser de igual ou equivalente hierarquia à do acusado.
IV. A sindicância, que terá rito sumário, tem como objetivo a apuração de existência de fatos irregulares com determinação de seus responsáveis, tendo a comissão sindicante a composição de três membros, sendo que, dois, ao menos, servidores possuidores de estabilidade.
V. O processo disciplinar deverá ser concluído, já contada eventual prorrogação prevista em lei, em prazo não superior a cento e oitenta dias do seu início.
Estão corretas as assertivas
I. A sindicância, de forma isolada, poderá ensejar a suspensão do servidor pelo prazo de trinta dias, sendo cabível o pedido de reconsideração ou recurso.
II. A citação do servidor figurante do pólo passivo do procedimento administrativo disciplinar só poderá ocorrer de forma pessoal.
III. O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três servidores, que poderão ser de igual ou equivalente hierarquia à do acusado.
IV. A sindicância, que terá rito sumário, tem como objetivo a apuração de existência de fatos irregulares com determinação de seus responsáveis, tendo a comissão sindicante a composição de três membros, sendo que, dois, ao menos, servidores possuidores de estabilidade.
V. O processo disciplinar deverá ser concluído, já contada eventual prorrogação prevista em lei, em prazo não superior a cento e oitenta dias do seu início.
Estão corretas as assertivas
Conheça nossos planos