Questões de Concurso Sobre lei nº 400 de 1997 - código tributário do estado do amapá em legislação estadual

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Q46645
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46645 Legislação Estadual
Empresa comercial encerrou suas atividades em 15/07/2009, data em que possuía, no estoque, mercadorias de seu negócio (peças de vestuário feminino).

Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q46644
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46644 Legislação Estadual
Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q33789
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33789 Legislação Estadual
Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.
Alternativas
Q33788
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33788 Legislação Estadual
Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:

I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões injuriosas contidas nos escritos apresentados no processo, apenas se requerido pelo ofendido? (_____)

II. A intimação pode efetivar-se por via postal, telegráfica, ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no domicílio eleito pelo sujeito passivo? (_____)

III. O recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem efeito suspensivo, mesmo se apresentado após o prazo legal? (_____)

IV. O auto de infração pode ser lavrado na sede da repartição a que se vincula a autoridade fiscal? (_____)

V. O julgamento do processo compete, em primeira instância, à Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal - JUPAF? (_____)

Assinale a alternativa que indique a ordem correta, de cima para baixo, do preenchimento das lacunas.
Alternativas
Q33787
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33787 Legislação Estadual
Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q33786
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33786 Legislação Estadual
No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:
Alternativas
Q33785
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33785 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:

I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.

II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.

III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.

Assinale:
Alternativas
Q33784
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33784 Legislação Estadual
É sujeito passivo responsável pelo IPVA:
Alternativas
Q33783
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33783 Legislação Estadual
A respeito das modalidades de sujeição passiva do ICMS descritas a seguir, correlacione os itens a seguir:

Imagem 004.jpg

Assinale a alternativa que indique a ordem numérica, de cima para baixo, da correlação acima.
Alternativas
Q33781
Legislação Estadual Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33781 Legislação Estadual
A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".

De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:
Alternativas
Q33780
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33780 Legislação Estadual
Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:
Alternativas
Respostas
23: C
24: A
25: C
26: A
27: B
28: D
29: E
30: B
31: A
32: D
33: A
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