Questões de Legislação Estadual - Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual para Concurso

Foram encontradas 24 questões

www.qconcursos.com
Q948492
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |
Q948492 Legislação Estadual
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

    Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Após estudarem a Lei no 3.938/1966 chegaram a algumas conclusões.
Sobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte − DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como de pessoas jurídicas, os auditores verificaram que a referida Lei estabelece que
Alternativas
Q414993
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414993 Legislação Estadual

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No Estado de Santa Catarina, estão dispensados do pagamento de taxas para a confecção de segunda via de documentos de identificação pessoal emitidos pelo próprio Estado, as pessoas idosas que tenham tido os mesmos roubados ou furtados, cujo benefício será obtido com a simples apresentação da ocorrência policial em que conste o registro desses documentos roubados ou furtados, porém, essa solicitação deverá ser feita no prazo máximo de sessenta dias do registro do fato.
Alternativas
Q68806
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984 , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68806 Legislação Estadual
Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Fazenda promoverá:
Alternativas
Q68797
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68797 Legislação Estadual
Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:
Alternativas
Q68795
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984 , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68795 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: A
19: E
20: A
www.qconcursos.com