Questões de Legislação Estadual - Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA para Concurso

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Q369281 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:
Alternativas
Q369280 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e bene?ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:
Alternativas
Q369279 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, é o:
Alternativas
Q355251 Legislação Estadual
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA tem várias finalidades, dentre as quais está a de anecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios concedidos ou a conce­der, aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas fundações e autarquias. Den­tre os princípios abaixo relacionados, o que não deve ser aplicado pelo RIOPREVIDENCIA é:
Alternativas
Q353875 Legislação Estadual
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA é:
Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: A
14: D
15: E