Questões de Legislação Estadual - Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos para Concurso
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Q1788062
Legislação Estadual
São objetivos da Política Estadual de Recursos
Hídricos de acordo com a Lei Estadual
12.726/99. Analise as afirmativas abaixo.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787110
Legislação Estadual
Tomando por referência a Lei Estadual n°
12.726/99 que institui o Plano Estadual de
Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o
Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os
objetivos elencados, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783565
Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999,
que Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, a outorga de direito de uso de
recursos hídricos poderá ser suspensa pela
autoridade competente do Poder Executivo,
parcial ou totalmente, em definitivo ou por
prazo determinado, em algumas
circunstâncias. Dentre elas a está a ausência
de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783564
Legislação Estadual
Dentre os instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº
12.726/1999 que Institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos, está o regime de outorga de
direitos de uso de recursos hídricos do Estado.
De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga
e a utilização de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica estarão
subordinadas ao _____, obedecendo a
disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783563
Legislação Estadual
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que
Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve
estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica,
analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.