Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas para Concurso

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Q1023253 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a prorrogação do contrato de concessão é
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Q902192 Legislação Estadual
Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)
Alternativas
Respostas
5: E
6: C